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A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3), na primeira sessão legislativa do ano, dois projetos que reformulam as carreiras do Legislativo federal e alteram de forma relevante a estrutura de remuneração de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. As mudanças ampliam o peso das gratificações por desempenho e funções estratégicas, com potencial de elevar a remuneração total em até 100% do salário-base e gerar impacto fiscal estimado em cerca de R$ 1 bilhão. Os textos substituem modelos anteriores de gratificação por estruturas atreladas a metas, avaliação funcional e alinhamento estratégico. Na prática, cargos de topo da carreira…

O projeto que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) avançou no Congresso e está pronto para ser votado no Plenário do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, encerrando oficialmente o modelo 6x1. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da PEC, afirmou que essa proposta é fruto de uma longa luta dos trabalhadores brasileiros. Ele ressaltou que a redução da jornada não acarreta prejuízos econômicos e pode até gerar empregos. Paim citou o exemplo da…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez um discurso marcante na abertura do ano judiciário. Suas palavras ressaltaram a importância da autocorreção e do respeito aos limites institucionais da Corte, em um momento de desgaste e questionamentos. Fachin destacou a necessidade de um reencontro com os princípios republicanos e da tripartição dos Poderes, enfatizando a importância da humildade e da integridade no exercício da magistratura. O ministro também abordou a questão da autocrítica, reconhecendo que há falhas a serem corrigidas no STF. A proposta de um código de conduta, sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia,…

O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, acusou Jair Bolsonaro de ter organizado um golpe contra as instituições e de ter agido com descaso em relação às regras éticas da caserna. Em um documento enviado ao Superior Tribunal Militar (STM), o chefe do MP Militar listou oito infrações cometidas pelo ex-presidente. Entre essas infrações estão o dever de probidade e de se comportar de maneira ilibada na vida pública, o cuidado com o preparo moral próprio, discrição nas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada, além da observância das normas de boa educação. Bortolli afirmou que é evidente o…

A estratégia da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro para reverter o processo envolvendo o Banco Master na Justiça passa por dois caminhos distintos. De um lado, busca gerar tumulto no caso, envolvendo políticos, autoridades e o Banco Central, com o intuito de criar a impressão de que todos os envolvidos cometeram falhas no desenrolar da história. Quanto maior a confusão, melhor para Vorcaro. Por outro lado, a defesa utilizará as investigações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e as provas mantidas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para identificar possíveis brechas que possam ser exploradas…

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu arquivar parte das investigações envolvendo o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Em 2020, o senador foi flagrado com dinheiro escondido na cueca durante uma operação da Polícia Federal (PF) que investigava um suposto esquema de desvio de recursos públicos para o combate ao coronavírus em Roraima. O Ministério Público solicitou o arquivamento de uma das linhas de investigação relacionada ao dinheiro encontrado com o senador durante a busca em sua residência. A outra parte das investigações será encaminhada à Justiça…

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, de 68 anos, está sendo investigado por importunação sexual após uma denúncia feita por uma jovem de 18 anos. Apesar das acusações, ele nega o ocorrido. O caso veio à tona através do site da revista "Veja" nesta quarta-feira (4) e está sendo conduzido em sigilo devido à natureza do crime. Em comunicado, o ministro Marco Buzzi afirmou que foi surpreendido pelas insinuações divulgadas e rejeita qualquer alegação de ato impróprio. A defesa da jovem, por sua vez, espera que as investigações sejam realizadas com rigor e que haja uma…