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Decisão do Ministro do STF Flávio Dino permite seguranças retirarem advogado de Filipe Martins durante julgamento.
11
dez
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Decisão do Ministro do STF Flávio Dino permite seguranças retirarem advogado de Filipe Martins durante julgamento.

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, validou a ação de um dos seguranças que agiu para retirar o advogado Jeffrey Chiquini da tribuna durante o julgamento do núcleo 2 da trama golpista. Dino silenciou o microfone de Chiquini após negarem uma questão de ordem e, mesmo assim, o advogado insistiu em permanecer na tribuna. Diante da persistência de Chiquini, um dos seguranças se aproximou e determinou que ele retornasse à sua cadeira, seguindo a ordem do ministro. Não houve contato físico na abordagem, e Dino reforçou que o advogado teria seu tempo para…
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Carla Zambelli tem mandato cassado pela Comissão da Câmara
11
dez
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Carla Zambelli tem mandato cassado pela Comissão da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 32 votos a 2, a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O caso agora segue para deliberação no plenário ainda hoje, enquanto a parlamentar está detida na Itália, para onde fugiu após a condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao rejeitar em primeira votação o parecer do deputado Douglas Garcia (Republicanos-PR), que era contrário à cassação de Zambelli, a comissão designou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como novo relator do caso. Cajado destacou que a condenação criminal da deputada é definitiva,…
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Ex-governador Germano Rigotto afirma estar preparado para pré-candidatura ao Senado
11
dez
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Ex-governador Germano Rigotto afirma estar preparado para pré-candidatura ao Senado

Nos últimos dias, ganhou força a possibilidade de que o ex-governador Germano Rigotto (MDB) dispute uma vaga ao Senado nas próximas eleições. Questionado se a decisão já está tomada, Rigotto destacou que, no momento, o MDB e o candidato do partido ao governo do Estado, Gabriel Souza, estão concentrados em fechar uma coligação forte. Segundo ele, somente após a conclusão dessas negociações a candidatura ao Senado poderá ser oficialmente confirmada. Rigotto afirmou que, caso a candidatura se concretize, está preparado: "Estou pronto para o desafio", declarou. O ex-governador gaúcho de 2003 a 2007 ressaltou a experiência acumulada ao longo da…
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Carlos Bolsonaro ataca o Centrão por obstáculos à candidatura de Flávio: “Interesses do mercado financeiro em jogo”
11
dez
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Carlos Bolsonaro ataca o Centrão por obstáculos à candidatura de Flávio: “Interesses do mercado financeiro em jogo”

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL-RJ) criticou os partidos do Centrão em meio às resistências do bloco sobre a candidatura do seu irmão mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à presidência em 2026. De acordo com Flávio, os presidentes do União Brasil, Antônio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira (PI), colocaram em dúvidas a sua capacidade de "tração". O senador argumentou, porém, que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, reforçou que sua entrada na disputa eleitoral é "irreversível". "O que realmente quer o Centrão? Certamente não é liberdade econômica de verdade, nem autonomia do cidadão. O…
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CPI do INSS busca impulso convocando banqueiros e mantendo foco no filho de Lula
11
dez
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CPI do INSS busca impulso convocando banqueiros e mantendo foco no filho de Lula

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga descontos irregulares em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tentará usar depoimentos de banqueiros, como Daniel Vorcaro, dono do Master, para ganhar tração na retomada dos trabalhos, no início do próximo ano. O colegiado também pretende manter na mira de investigados um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao longo das atividades, integrantes da cúpula da CPI ganharam mais visibilidade nas redes sociais. Em 2026, isso pode se traduzir na conquista de votos antes da disputa eleitoral. Para o próximo ano, o foco deve recair sobre…
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Chefe da Câmara desafia decisão do STF e determina que destituição de Alexandre Ramagem será discutida em votação plenária.
11
dez
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Chefe da Câmara desafia decisão do STF e determina que destituição de Alexandre Ramagem será discutida em votação plenária.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) será votada em plenário. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (17). Essa decisão vai contra o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a perda do mandato por meio de um ato da direção da Casa. A escolha de Motta de submeter o caso de Ramagem diretamente ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contraria o rito interno da Câmara. Ramagem foi condenado pelo STF à perda do mandato e…
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Decisão do Supremo impede ministro Fux de julgar núcleo 2 do plano de golpe; Moraes critica medida como “absurda” e “protelatória”
11
dez
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Decisão do Supremo impede ministro Fux de julgar núcleo 2 do plano de golpe; Moraes critica medida como “absurda” e “protelatória”

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, um pedido para o ministro Luiz Fux participar do julgamento do “núcleo de gerência” (núcleo 2) do plano de golpe, iniciado nessa terça-feira (9). Logo no início da sessão, o advogado Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, que representa o general Mário Fernandes, um dos réus no processo, reiterou o requerimento, que já havia sido apresentado ao STF por escrito. Se o pedido fosse aceito, a sessão precisaria ser adiada, o que bagunçaria o calendário definido pela Primeira Turma para concluir os julgamentos da trama golpista ainda em 2025. Fux…
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Senado se prepara para votação do Projeto de Lei da Dosimetria na próxima semana
11
dez
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Senado se prepara para votação do Projeto de Lei da Dosimetria na próxima semana

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), informou nesta quarta-feira (10) que o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que visa reduzir as penas dos condenados por atos golpistas, será votado na próxima quarta-feira (17). O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados durante a madrugada, com 291 votos a favor, 148 votos contra e 1 abstenção, além de 72 deputados ausentes. O senador Otto Alencar designou Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto no Senado, indicando que, caso seja aprovado na CCJ, seguirá diretamente para apreciação do Plenário no mesmo…
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Pedido de dispensa de autorização para visitas da família de Bolsonaro é feito pela Defesa do presidente ao Supremo
11
dez
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Pedido de dispensa de autorização para visitas da família de Bolsonaro é feito pela Defesa do presidente ao Supremo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (10), uma facilitação no esquema de visitas a ele na superintendência da Polícia Federal em Brasília (DF). O pedido foi feito devido às regras atuais para acesso à carceragem, estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes, que tornam o processo mais lento e burocrático, exigindo solicitações formais para cada visita de familiares ou pessoas próximas. Os advogados requereram que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos do ex-presidente sejam cadastrados previamente para visitarem a carceragem de segunda a sexta-feira, nos horários permitidos, sem a necessidade de autorização…
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Exército pleiteia prisão domiciliar para general Augusto Heleno
11
dez
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Exército pleiteia prisão domiciliar para general Augusto Heleno

A expectativa do general Augusto Heleno de conseguir passar para a prisão domiciliar é compartilhada pela cúpula do Exército, que durante todo o processo da trama golpista se empenhou para tentar atenuar as punições ao ex-ministro do governo Jair Bolsonaro. Antes mesmo de Heleno ser condenado a 21 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a principal Força Armada já defendia, em reuniões com o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que o general cumprisse a pena em regime domiciliar se fosse considerado culpado. Com a confirmação da condenação, em setembro, os pedidos, levados a Moraes pelo comandante…
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