A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 32 votos a 2, a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O caso agora segue para deliberação no plenário ainda hoje, enquanto a parlamentar está detida na Itália, para onde fugiu após a condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao rejeitar em primeira votação o parecer do deputado Douglas Garcia (Republicanos-PR), que era contrário à cassação de Zambelli, a comissão designou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como novo relator do caso. Cajado destacou que a condenação criminal da deputada é definitiva, com pena de regime fechado, o que a impede de exercer o mandato.
A diferença de cinco votos contra Zambelli na primeira votação foi resultado de mudanças promovidas pelo partido União Brasil na composição da CCJ, com a substituição de parlamentares bolsonaristas por nomes mais moderados e governistas.
Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF este ano, sendo que em ambas os ministros determinaram a cassação de seu mandato. O caso analisado pela CCJ foi referente à sua participação na invasão ao sistema do CNJ por Walter Delgatti Neto.
Em sua defesa, Zambelli participou por videoconferência e alegou inocência, acusando perseguição política. No entanto, o relator Cláudio Cajado afirmou que a maioria da comissão não identificou perseguição política no caso.
O relator inicial Douglas Garcia defendeu a manutenção do mandato de Zambelli em ambos os seus relatórios, alegando falta de provas consistentes nos processos. Parlamentares do PL também defenderam a deputada, ressaltando a ausência de acesso amplo à investigação da PF e questionando a validade da principal prova apresentada, a palavra do hacker.
