A partir desta segunda-feira (5), a emissão de nota eletrônica passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais em operações internas no Rio Grande do Sul. Isso significa que mais de 800 mil produtores que atuam no estado terão que usar o documento eletrônico. A norma segue o que foi definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sendo que para operações interestaduais essa obrigatoriedade já estava em vigor.
O modelo 4 da Nota Fiscal, em papel, conhecido como “talão do produtor”, não será mais permitido a partir de agora. Se as notas eletrônicas não forem emitidas, as transações ficarão sem documentação fiscal, o que é considerado uma violação da legislação tributária.
Essa modernização na documentação fiscal do setor agropecuário tem como objetivo tornar o processo de emissão de notas mais ágil e seguro, reduzindo burocracias, evitando erros no preenchimento dos dados e diminuindo o risco de perda de documentos. Além disso, essa mudança antecipa o que deve ser a realidade após a Reforma Tributária, que tende a eliminar completamente as notas em papel.
Como proceder:
Os produtores têm liberdade para escolher como emitir os documentos eletrônicos. Existem diferentes opções disponíveis, como soluções oferecidas por associações, cooperativas e até a possibilidade de desenvolver modelos próprios.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) oferece duas alternativas. Uma delas é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que pode ser baixado gratuitamente no celular e é considerado de fácil uso e navegação intuitiva, utilizando o login gov.br.
Para realizar uma operação, basta preencher os dados necessários, como o produto, informações do cliente e forma de transporte. Uma vez que os dados são inseridos, a operação é autorizada e a nota fiscal é emitida, podendo ser compartilhada. Assim, toda a complexidade tributária é gerenciada pela Receita Estadual.
O NFF possui uma funcionalidade especial para os produtores que trabalham em locais sem acesso à internet, permitindo o uso offline. Quando conectado, o aplicativo envia a nota fiscal, respeitando limites como 30 notas fiscais eletrônicas, R$ 300 mil ou 168 horas. Após atingir esses limites, a conexão é necessária para continuar utilizando a ferramenta.
Outra opção é o Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), também gratuito e indicado para operações mais complexas, como exportações. A Receita Estadual está constantemente aprimorando essa ferramenta para torná-la mais prática e intuitiva. Mais informações podem ser encontradas no Manual de Uso do NFF.
Essa medida está sendo implementada gradualmente, dando aos produtores tempo para se adaptarem. Começou pelos que possuem maior faturamento e está sendo expandida aos poucos para os pequenos produtores. A partir de 2021, a obrigatoriedade era para quem faturava mais de R$ 4,8 milhões e a partir de janeiro de 2025, engloba aqueles com receita bruta de R$ 360 mil ou mais, além de todas as operações interestaduais.
