Após os resultados das eleições de 2026, a bancada bolsonarista no Senado está elaborando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de retirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilidade por julgar processos criminais que envolvem autoridades com foro privilegiado. A intenção é transferir essas ações para outros níveis do Judiciário e a proposta deverá ser formalizada após a posse dos novos senadores, prevista para fevereiro de 2027.
Um dos principais pontos em discussão consiste em desviar os julgamentos criminais relacionados a autoridades do STF para instituições como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Essa alteração permitiria que o Supremo se concentrasse na análise de questões constitucionais. Essa proposta faz parte de um conjunto de mudanças defendidas por grupos ligados ao bolsonarismo que visam reformular as atribuições da Corte.
Conforme estipulado atualmente na Constituição, o STF possui a competência para processar e julgar, em certas circunstâncias, figuras como o presidente e o vice-presidente da República, membros do Congresso Nacional, ministros do próprio STF, procurador-geral da República e ministros dos tribunais superiores. Tal competência está detalhada no artigo 102 da Constituição Federal.
Bancada bolsonarista
Após a eleição de 35 novos senadores no dia 4 de outubro e a reeleição dos parlamentares já atuantes, o grupo alinhado ao bolsonarismo terá pelo menos 49 votos no Senado a partir de 2027, conforme aponta uma análise publicada pela colunista Mônica Bergamo. Esse número é suficiente para aprovar uma emenda constitucional, que requer três quintos dos votos dos integrantes da Casa – ou seja, 49 dos 81 senadores – em duas votações distintas.
No entanto, essa bancada ainda não atinge a quantidade necessária para efetivar um impeachment de um ministro do STF, que exige 54 votos no Senado. Assim, existe uma disparidade entre a capacidade de alterar a Constituição e a possibilidade de destituir um membro da Corte.
As reformas no STF também estão contempladas nas propostas apresentadas por Flávio Bolsonaro durante sua campanha presidencial. O senador defendeu o fim das competências criminais originárias do Supremo, mudanças nas regras sobre foro privilegiado, limitações às decisões monocráticas dos ministros e novas restrições à atuação de familiares de magistrados em tribunais onde seus parentes exerçam funções judiciais.
Nesta quarta-feira (7), Flávio manifestou seu desejo de promover alterações na Constituição caso seja eleito e consiga apoio legislativo. Entre os tópicos mencionados estão modificações nas normas do STF e outras mudanças institucionais. O PL e seus aliados conquistaram uma representação significativa no Congresso, com 28 senadores e 121 deputados federais eleitos, conforme divulgado após as eleições.
A discussão sobre uma reforma no Judiciário ocorre simultaneamente à possibilidade de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Essa agenda ganhou destaque entre os setores bolsonaristas após as eleições e deve ser debatida no Senado na próxima legislatura. O alcance das reformas dependerá da articulação entre os partidos que integrarão a nova composição da Casa e da postura do próximo governo.
