No contexto da crise institucional que afeta o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes expressou, na quarta-feira (30), sua preocupação com os vazamentos direcionados e a instrumentalização política de investigações.
A declaração foi feita durante a celebração do primeiro ano da presidência do ministro Edson Fachin na Corte. Usualmente, o presidente e o decano, que é o ministro mais antigo em exercício, proferem discursos. Gilmar Mendes, atuando como decano, solicitou a palavra logo no início da sessão.
“Naquele período, não houve relatos de vazamentos seletivos em nossos gabinetes, apesar da delicadeza dos documentos sob nossa responsabilidade. Também não se observou qualquer ação que indicasse um uso político-eleitoral das investigações”, afirmou Gilmar ao relembrar sua atuação e a de Fachin na Operação Lava Jato.
Fachin assumiu a relatoria das investigações da operação conduzida pela Polícia Federal (PF) no STF após o falecimento do ministro Teori Zavascki. Gilmar elogiou a forma como Fachin conduziu o processo, destacando seu equilíbrio e a ausência de espetáculos ou interesses políticos, embora tenha mencionado algumas divergências com seu colega.
“Em diversos momentos, tivemos opiniões divergentes sobre questões centrais da operação, algo natural em um colegiado. Nossos votos frequentemente refletiram visões opostas, resultantes de diferentes compreensões acerca do processo penal. Contudo, essa discordância nunca comprometeu o que nos unia – a crença de que o juiz não é parte nem instrumento de nenhuma causa”, ressaltou Gilmar.
O decano também ressaltou que Fachin “tem mantido um tom equilibrado, uma comunicação ponderada e um compromisso total com a manutenção da estabilidade e da tranquilidade nas decisões do Tribunal” mesmo em um “clima de alta tensão”.
Gilmar destacou ainda alguns julgamentos significativos ocorridos sob a gestão de Fachin:
- Restrições ao pagamento de benefícios adicionais para juízes e membros do Ministério Público;
- Autorização para empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro adquirirem imóveis rurais;
- Validade da legislação que modificou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção de uma ferrovia conectando a produção do Centro-Oeste aos portos do Arco Norte;
- Reconhecimento da lei que garante igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres.
‘Sabe quando agir’
Após críticas sobre sua lentidão em responder à crise no STF, Fachin recebeu elogios do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. O procurador afirmou que Fachin possui a habilidade necessária para saber quando agir.
“Vossa Excelência é essencialmente um homem do diálogo, promovendo conversas serenas, francas e eficazes. Mas Vossa Excelência também tem consciência de como e quando tomar decisões”, declarou o PGR.
“Essas qualidades demonstradas por Vossa Excelência durante este primeiro ano do biênio à frente do Tribunal nos transmitem segurança e tranquilidade quanto à etapa final dessa gestão”, acrescentou Gonet.
