Às vésperas do primeiro turno das eleições, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na terça-feira (29) uma nova série de iniciativas voltadas para microempreendedores individuais (MEI), além de pessoas físicas com dívidas tributárias menores e empresas que enfrentam pendências no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou com a União.
Com a pressão das pesquisas que o mostram em um empate técnico com o senador Flávio Bolsonaro (PL), Lula tem buscado, ao longo de setembro, implementar ações que gerem apelo eleitoral para fortalecer sua campanha. A variedade e a quantidade das medidas, embora reflitam estratégias já utilizadas por outros presidentes, alcançam um nível sem precedentes neste século, abrangendo desde o fim das apostas até o aumento do Bolsa Família.
Desenrola MEI Pequeno Valor
Dentre as novas iniciativas apresentadas, destaca-se a criação do programa “Desenrola MEI Pequeno Valor”, coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Neste programa, os microempreendedores individuais que possuem débitos tributários de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão renegociar suas obrigações financeiras. A AGU informou que o período para negociação começará na próxima quinta-feira e se estenderá até 31 de janeiro de 2027. Para aderir, será necessário efetuar um pagamento inicial equivalente a 5% da dívida total. O saldo restante poderá ser parcelado em até 55 meses, com um desconto de 50% sobre os juros.
Além disso, já estava em vigor um Desenrola MEI anterior destinado a microempreendedores com dívidas totais de até R$ 20.000,00 inscritas em dívida ativa da União. As reduções podem chegar a 100%, mas aplicáveis apenas sobre juros, multas e encargos legais, limitando-se a 70% do montante total da dívida. O governo decidiu estender essa versão do programa até 29 de janeiro de 2027 para evitar que perdesse validade nesta quarta-feira.
FGTS
Outra ação divulgada pela AGU se concentra nos empregadores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que têm passivos consolidados de até R$ 45 milhões em débitos inscritos na dívida ativa do FGTS ou da União. Contudo, não será permitido que contribuam aqueles que constam no cadastro de empregadores com trabalho análogo ao escravo mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Adicionalmente, foi prorrogado até 29 de janeiro o prazo para transações para qualquer pessoa física ou jurídica com passivos consolidados nessa mesma faixa financeira. Os descontos também podem chegar a 100% sobre juros e multas, mas limitados a 65% do total devido. O Desenrola Rural foi igualmente prolongado pelo mesmo período e abrange três modalidades: transação por capacidade de pagamento (Capag), débitos irrecuperáveis e transação de pequeno valor.
Neste último caso, os grupos prioritários como pessoas físicas e microempresas têm direito a um limite maior de desconto chegando a 70% sobre o valor total da dívida.
Autarquias e fundações
Além das iniciativas mencionadas anteriormente, microempreendedores individuais com dívidas junto a autarquias e fundações públicas federais também poderão regularizar suas pendências financeiras. Um edital específico será lançado para esses MEIs com dívidas de até cinco salários mínimos junto a órgãos como ANTT, ICMBio e DNIT. O prazo para adesão começará no dia 16 deste mês e se estenderá até 31/03/2027, proporcionando uma redução de 50% nas dívidas com possibilidade de parcelamento em até 60 meses.
O governo também se comprometeu a renegociar as dívidas dos ex-bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), referentes às bolsas concedidas no Brasil ou no exterior. As adesões começarão no dia 16 deste mês.
Medidas com impacto fiscal
Recentemente, em meio à competição acirrada contra Flávio Bolsonaro, o governo Lula tem implementado diversas medidas com significativas repercussões fiscais. Apesar das alegações contrárias relacionadas ao interesse eleitoral dessas ações, não há como ignorar que elas visam melhorar a percepção pública sobre sua administração antes das eleições.
A medida mais recente anunciada foi uma proibição às plataformas online de apostas operarem no Brasil através da assinatura de uma medida provisória na última sexta-feira. Na mesma data, o ministro da Fazenda anunciou uma nova edição do programa Desenrola para renegociação das dívidas acumuladas pelas famílias brasileiras. O governo espera adquirir cerca de R$ 150 bilhões em débitos familiares por meio desse programa; porém, o primeiro leilão deve ocorrer apenas em novembro após as eleições.
A lista também inclui um reajuste no Bolsa Família fixado em 15%, sendo este o primeiro aumento concedido por Lula durante seu atual mandato. Embora aumentos similares tenham sido realizados em anos eleitorais por outros presidentes anteriores — como Dilma Rousseff e Michel Temer — é importante ressaltar que este é o primeiro aumento registrado tão próximo ao primeiro turno sob esta gestão.
No mês passado, Lula utilizou um decreto e uma medida provisória para reduzir os preços dos combustíveis como gasolina e diesel. Além disso, sancionou uma lei que extingue a chamada “taxa das blusinhas”, criada pelo próprio governo em 2024. Recentemente também houve um pedido do Ministério da Saúde para incluir canetas emagrecedoras no SUS após anúncio feito pelo presidente durante um evento eleitoral em Minas Gerais.
