A crise que atualmente afeta o Supremo Tribunal Federal (STF), oriunda das revelações sobre ligações de ministros com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, e intensificada pelo clima eleitoral, destaca o papel crucial da Corte na eleição para a renovação de dois terços das 81 cadeiras do Senado. Nesta disputa, os senadores têm a responsabilidade não apenas de aprovar as indicações feitas pelos presidentes da República para a alta cúpula do Judiciário, mas também de processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. As controvérsias jurídicas em torno da investigação dos membros da Corte tornaram o impeachment uma questão central nas discussões entre os candidatos ao Senado.
O tema do afastamento de ministros do STF figura nos discursos de candidatos de diversas legendas em todo o Brasil. Uma análise realizada pelo portal O Globo sobre as declarações de 112 concorrentes ao Senado revelou que 67 já manifestaram apoio ao impeachment de integrantes da Corte ou à abertura de um processo nesse sentido. Em contrapartida, apenas seis se mostraram contrários à ideia. Outros 39 candidatos sugeriram investigações sem se comprometerem claramente com a possibilidade de impeachment, afirmando que poderiam apoiar o afastamento apenas se houvesse comprovação de má conduta. Entre eles, dez propuseram reformas para melhorar a atuação da Corte, enquanto 22 apresentaram opiniões vagas sobre o assunto.
As declarações foram coletadas a partir das falas públicas dos candidatos mais bem posicionados nas pesquisas em todos os 26 estados e no Distrito Federal, abrangendo entrevistas com a imprensa e postagens nas redes sociais. Aqueles alinhados à direita e ao centro são os que mais frequentemente prometem votar a favor do impeachment dos ministros caso sejam eleitos. As justificativas para essa posição incluem não apenas as suspeitas ligadas ao Banco Master, mas também acusações de abuso de poder e excessos na atuação da Corte, além da crítica às decisões tomadas individualmente por ministros. Os poucos que defendem os magistrados argumentam contra o uso do impeachment como ferramenta política ou forma de retaliação por decisões judiciais anteriores e alertam para o potencial agravamento da crise entre os Poderes.
No PL, 25 nomes se manifestaram favoravelmente ao impeachment, incluindo Michelle Bolsonaro (DF), Carlos Bolsonaro (SC) e Bia Kicis (DF). O partido liderado por Jair Bolsonaro tem sido um dos primeiros a articular uma bancada capaz de ameaçar ministros como Alexandre de Moraes, que atua como relator na ação que resultou na condenação do ex-presidente e agora está no centro das polêmicas relacionadas ao Banco Master. Contudo, outros partidos também têm adotado essa bandeira.
O partido Novo formalizou sua posição favorável ao impeachment através de uma resolução que compromete seus candidatos ao Senado a respeitar o devido processo legal. Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava-Jato e candidato pelo Novo no Paraná enfrenta desafios legais para concorrer. Ele já defendia abertamente o afastamento de Moraes. Após ter sua candidatura suspensa pelo TSE, Dallagnol associou essa decisão a uma retaliação pela sua atuação contra o ministro, embora esteja relacionada à cassação do seu mandato parlamentar em 2023.
Alessandro Vieira, senador em busca da reeleição por Sergipe pelo MDB e defensor explícito do afastamento de Moraes, apresentou recentemente uma denúncia contra o ministro Kassio Nunes Marques por crime de responsabilidade; Marques também foi mencionado em investigações baseadas nos dados extraídos do celular de Vorcaro.
Uma via complexa
Segundo Lara Mesquita, cientista política e pesquisadora do Cepesp/FGV, o aumento das campanhas eleitorais focadas no impeachment dos ministros do STF não reflete apenas uma demanda popular. Ela enfatiza que muitos dos problemas são gerados pela própria Corte, cuja credibilidade é minada por falhas internas. Entretanto, Lara destaca que as diretrizes oriundas dos interesses políticos influenciam a popularização desse tema:
— A demanda pode ser estimulada pelo posicionamento estratégico de um grupo político específico. Você pode criar essa demanda entre parte do eleitorado como um sinalizador das preferências desse grupo.
Lara acredita que esse discurso pode ressoar além dos eleitores mais identificados com o bolsonarismo ou aqueles que buscam vingança pela condenação do ex-presidente; há preocupações reais envolvendo os ministros que são ampliadas pela percepção crescente de que o STF não consegue investigar essas questões internamente. Essa situação pode levar os eleitores a enxergar o Senado como um órgão capaz de investigar ações da Corte, fortalecendo assim a narrativa contra o STF:
— Isso pode indicar aos eleitores moderados que apenas um Senado disposto a abrir processos de impeachment pode realmente investigar essas denúncias. (Com informações adicionais)
