O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo Lula na Câmara, apresentou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (4), solicitando a investigação de possíveis irregularidades envolvendo o ex-presidente do Banco Central do Brasil (BC), Roberto Campos Neto, no caso relacionado ao Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro.
Na petição, o deputado solicita que a PGR apure se Campos Neto foi omisso intencionalmente na supervisão bancária e examine se as normas implementadas durante sua gestão poderiam ter facilitado as fraudes atribuídas ao Banco Master.
Lindbergh argumenta que o Banco Central não tomou medidas mais drásticas, como intervenção ou liquidação extrajudicial, mesmo diante dos indícios de fragilidade da instituição. Ele alega que a deterioração do banco foi observada ao longo dos anos pela autoridade supervisora, sem que fossem tomadas providências.
O documento também questiona as alterações normativas realizadas durante a gestão de Campos Neto, especialmente as mudanças nos Fatores de Ponderação de Risco (FPR), que afetam o cálculo do Índice de Basileia – exigência que determina que os bancos mantenham um patrimônio mínimo proporcional aos ativos. Segundo o deputado, essas modificações podem ter diminuído as exigências prudenciais e aumentado a exposição a riscos.
A petição menciona ainda a autorização concedida pelo BC para a transferência de controle societário do Banco Máxima para o Banco Master, o que teria permitido a expansão das operações do grupo.
Outro ponto destacado é a abertura, pelo próprio Banco Central, de uma auditoria interna para revisar a condução do caso durante a administração anterior. Lindbergh argumenta que isso reforça a necessidade de uma investigação externa e independente. Ele enfatiza que a suposta omissão pode configurar responsabilidade penal por “omissão imprópria”, quando a autoridade tinha o dever legal de agir para evitar um determinado resultado.
O deputado também menciona que mensagens e informações já tornadas públicas indicam uma comunicação direta e frequente entre Daniel Vorcaro e dois ex-servidores ligados ao Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central: Belline Santana e Paulo Sérgio Neves de Souza.
Lindbergh solicita a obtenção e preservação de relatórios, comunicações internas, atas e outros documentos do BC relacionados ao caso, a fim de garantir uma investigação completa dos acontecimentos.
Além da solicitação de investigação na PGR, o vice-líder do governo defende que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que os fatos ocorreram durante o mandato de Campos Neto e envolvem decisões da alta administração da autarquia.
A iniciativa vem após a terceira fase da Operação Compliance Zero, realizada nesta quarta-feira. Daniel Vorcaro foi detido depois que mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A operação investiga suspeitas de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos atribuídas a uma organização criminosa relacionada ao caso Banco Master. (Com informações do portal Metrópoles)
