O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reverteu a decisão sobre o caso de estupro de vulnerável envolvendo um homem de 35 anos e uma menina de 12 anos em Indianópolis (MG). Inicialmente, o magistrado havia argumentado a existência de um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima, mas após recurso do Ministério Público do Estado, decidiu pela condenação do acusado.
A sentença de condenação, proferida em 1ª instância em novembro do ano passado, foi restabelecida pelo desembargador de forma monocrática, determinando também a expedição imediata de um mandado de prisão contra o autor do crime e a mãe da menina, que teria autorizado o relacionamento. A repercussão negativa do caso nas redes sociais e a pressão popular foram fatores decisivos para a nova determinação.
Além disso, o desembargador Magid Nauef Láuar, relator do caso na 9ª Câmara Criminal, está sendo investigado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após acusações de abuso. Uma das vítimas, o servidor público Saulo Láuar, primo do magistrado, relatou um episódio de tentativa de abuso na adolescência. Saulo decidiu tornar público o ocorrido após a decisão controversa do desembargador no caso da menina de 12 anos.
As denúncias surgiram também nas redes sociais, onde uma mulher afirmou ter sido vítima do mesmo agressor. O TJMG informou que recebeu uma representação sobre os casos e instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis falhas funcionais. A coragem das vítimas em compartilhar suas histórias trouxe à tona questões importantes sobre abuso e proteção das vítimas.
