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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez um discurso marcante na abertura do ano judiciário. Suas palavras ressaltaram a importância da autocorreção e do respeito aos limites institucionais da Corte, em um momento de desgaste e questionamentos. Fachin destacou a necessidade de um reencontro com os princípios republicanos e da tripartição dos Poderes, enfatizando a importância da humildade e da integridade no exercício da magistratura. O ministro também abordou a questão da autocrítica, reconhecendo que há falhas a serem corrigidas no STF. A proposta de um código de conduta, sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia,…

O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, acusou Jair Bolsonaro de ter organizado um golpe contra as instituições e de ter agido com descaso em relação às regras éticas da caserna. Em um documento enviado ao Superior Tribunal Militar (STM), o chefe do MP Militar listou oito infrações cometidas pelo ex-presidente. Entre essas infrações estão o dever de probidade e de se comportar de maneira ilibada na vida pública, o cuidado com o preparo moral próprio, discrição nas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada, além da observância das normas de boa educação. Bortolli afirmou que é evidente o…

A estratégia da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro para reverter o processo envolvendo o Banco Master na Justiça passa por dois caminhos distintos. De um lado, busca gerar tumulto no caso, envolvendo políticos, autoridades e o Banco Central, com o intuito de criar a impressão de que todos os envolvidos cometeram falhas no desenrolar da história. Quanto maior a confusão, melhor para Vorcaro. Por outro lado, a defesa utilizará as investigações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e as provas mantidas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para identificar possíveis brechas que possam ser exploradas…

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu arquivar parte das investigações envolvendo o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Em 2020, o senador foi flagrado com dinheiro escondido na cueca durante uma operação da Polícia Federal (PF) que investigava um suposto esquema de desvio de recursos públicos para o combate ao coronavírus em Roraima. O Ministério Público solicitou o arquivamento de uma das linhas de investigação relacionada ao dinheiro encontrado com o senador durante a busca em sua residência. A outra parte das investigações será encaminhada à Justiça…

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, de 68 anos, está sendo investigado por importunação sexual após uma denúncia feita por uma jovem de 18 anos. Apesar das acusações, ele nega o ocorrido. O caso veio à tona através do site da revista "Veja" nesta quarta-feira (4) e está sendo conduzido em sigilo devido à natureza do crime. Em comunicado, o ministro Marco Buzzi afirmou que foi surpreendido pelas insinuações divulgadas e rejeita qualquer alegação de ato impróprio. A defesa da jovem, por sua vez, espera que as investigações sejam realizadas com rigor e que haja uma…

O Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite as regras propostas para a propaganda eleitoral deste ano, que permitiriam o impulsionamento de conteúdos críticos aos governos durante o período pré-eleitoral. A proposta está presente em uma resolução elaborada pela presidência da Corte, composta pela ministra Cármen Lúcia e pelo vice Kassio Nunes Marques, que irá guiar as audiências públicas convocadas para discutir as novas regras eleitorais de 2026. Atualmente, a legislação em vigor proíbe o impulsionamento pago de propaganda eleitoral negativa. A resolução sugere que críticas ao governo, inclusive aquelas com impulsionamento pago, não sejam…

A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 4, projeto que proíbe a venda de alimentos ultraprocessados em cantinas escolares. A proposta veda a comercialização de salgadinhos de pacote, biscoitos, bolos industrializados, chocolates e sorvetes, além de bebidas como refrigerantes e sucos de caixinha, e incentiva a oferta de alimentos saudáveis. Levantamento de 2024 mostrou que as cantinas de colégios particulares no Brasil vendem, em média, 50% mais ultraprocessados do que alimentos in natura ou minimamente processados. Em fevereiro do ano passado, o governo federal informou que pretende reduzir de 20% para 15% o limite…

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou, recentemente, um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitando a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente. Os advogados alegam que houve uma piora no estado de saúde de Bolsonaro nos últimos dias, com o surgimento de episódios eméticos e crises de soluços acentuadas. No pedido, a defesa solicitou a intimação da Superintendência da Polícia Federal para que agilizasse a apresentação do laudo pericial, possibilitando assim a análise da necessidade de conceder a prisão domiciliar humanitária. O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado, anteriormente, a transferência de Jair…