PEC da Segurança é aprovada na Câmara dos Deputados sem incluir redução da maioridade penal
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto também previa a realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal, mas a medida foi retirada durante as negociações para viabilizar a votação. A proposta segue agora para análise do Senado. A PEC estabelece novas fontes de financiamento para a área, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas — as chamadas bets — e de recursos do fundo social do pré-sal. A expectativa é que as medidas ampliem significativamente o orçamento voltado…










