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A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3), na primeira sessão legislativa do ano, dois projetos que reformulam as carreiras do Legislativo federal e alteram de forma relevante a estrutura de remuneração de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. As mudanças ampliam o peso das gratificações por desempenho e funções estratégicas, com potencial de elevar a remuneração total em até 100% do salário-base e gerar impacto fiscal estimado em cerca de R$ 1 bilhão. Os textos substituem modelos anteriores de gratificação por estruturas atreladas a metas, avaliação funcional e alinhamento estratégico. Na prática, cargos de topo da carreira…

O projeto que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) avançou no Congresso e está pronto para ser votado no Plenário do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, encerrando oficialmente o modelo 6x1. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da PEC, afirmou que essa proposta é fruto de uma longa luta dos trabalhadores brasileiros. Ele ressaltou que a redução da jornada não acarreta prejuízos econômicos e pode até gerar empregos. Paim citou o exemplo da…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez um discurso marcante na abertura do ano judiciário. Suas palavras ressaltaram a importância da autocorreção e do respeito aos limites institucionais da Corte, em um momento de desgaste e questionamentos. Fachin destacou a necessidade de um reencontro com os princípios republicanos e da tripartição dos Poderes, enfatizando a importância da humildade e da integridade no exercício da magistratura. O ministro também abordou a questão da autocrítica, reconhecendo que há falhas a serem corrigidas no STF. A proposta de um código de conduta, sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia,…

O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, acusou Jair Bolsonaro de ter organizado um golpe contra as instituições e de ter agido com descaso em relação às regras éticas da caserna. Em um documento enviado ao Superior Tribunal Militar (STM), o chefe do MP Militar listou oito infrações cometidas pelo ex-presidente. Entre essas infrações estão o dever de probidade e de se comportar de maneira ilibada na vida pública, o cuidado com o preparo moral próprio, discrição nas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada, além da observância das normas de boa educação. Bortolli afirmou que é evidente o…

A estratégia da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro para reverter o processo envolvendo o Banco Master na Justiça passa por dois caminhos distintos. De um lado, busca gerar tumulto no caso, envolvendo políticos, autoridades e o Banco Central, com o intuito de criar a impressão de que todos os envolvidos cometeram falhas no desenrolar da história. Quanto maior a confusão, melhor para Vorcaro. Por outro lado, a defesa utilizará as investigações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e as provas mantidas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para identificar possíveis brechas que possam ser exploradas…