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Conselho de Ética da Câmara arquiva pedido de cassação contra deputado Glauber Braga
13
jun
By Redacao
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Conselho de Ética da Câmara arquiva pedido de cassação contra deputado Glauber Braga

Do Poder360O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta 4ª feira (12.jun.2024) o pedido de cassação contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), acusado de agredir o colega Abilio Brunini (PL-MT) em 8 de novembro de 2023. O caso se deu em uma reunião da Comissão de Direitos Humanos para discutir o conflito na Faixa de Gaza.  O PL apresentou uma representação ao Conselho pedindo a cassação de Braga.O relator do processo, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), declarou em seu parecer que não havia “justa causa” para o andamento do caso e recomendou o arquivamento. O relatório foi aprovado foi…
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Leandro Monteiro – Referência Brasileira na Gulfood em Dubai
11
jun
By Portal de Canoas
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Leandro Monteiro – Referência Brasileira na Gulfood em Dubai

A Gulfood é maior feira de alimentos e bebidas do mundo árabe que acontece em Dubai todo mês de Fevereiro. Em todas as edições da feira existe a presença confirmada de Leandro Monteiro, que é convidado de honra do evento e chamado, carinhosamente, pelos governantes do Emirados Árabes como o Sheik da Gulfood por ser um dos maiores expositores de produtos brasileiros e um entusiasta do mundo árabe. O homem que evitou o desabastecimento no país no período da Pandemia do COVID-19. Todos os anos, Leandro Monteiro recebe em Dubai empresários que vem de vários lugares do mundo para fazer…
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TRF-1 concede Fies a estudante de medicina abaixo da nota de corte
08
jun
By Portal de Canoas
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TRF-1 concede Fies a estudante de medicina abaixo da nota de corte

A Lei 13.530-2017, que instituiu o Fundo de Financiamento Estudantil de Ensino Superior, não determina, no que diz respeito ao acesso ao financiamento, a necessidade de ter realizado o Enem ou de ter pontuação mínima nele. Sob a égide da referida lei, o desembargador Souza Prudente, do TRF-1, decidiu o direito à concessão do benefício, ainda que a estudante tenha ficado abaixo da nota de corte.Estudante de medicina que não alcançou a nota de corte no teste do Enem pode solicitar o FiesA decisão foi tomada após recurso apresentado contra a decisão que negou à aluna o direito ao financiamento…
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Câmara dos Deputados instala Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade
07
jun
By Redacao
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Câmara dos Deputados instala Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quinta-feira (5), a Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, com o deputado federal Pedro Campos (PSB) como secretário executivo do grupo. O objetivo é avançar na regulamentação da licença-paternidade no Brasil, um passo importante para promover a equidade na divisão de responsabilidades parentais e garantir a presença ativa dos pais na vida dos filhos.“Estamos continuando a luta iniciada pelo deputado Alceni Guerra, que inseriu a licença-paternidade na Constituição de 88. Quase 40 anos depois, vamos finalmente regulamentar e estender essa licença aos pais, para fazer justiça com as mulheres na divisão da responsabilidade com os…
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Coalizão de Frentes Parlamentares Pressiona Senado a Devolver Medida Provisória sobre PIS/Cofins
07
jun
By Redacao
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Coalizão de Frentes Parlamentares Pressiona Senado a Devolver Medida Provisória sobre PIS/Cofins

Uma coalizão de 27 frentes parlamentares do Congresso Nacional uniu-se para solicitar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da medida provisória (MP) editada pelo governo que limita as compensações de créditos de PIS/Cofins como forma de financiar a desoneração da folha de pagamento. Em nota divulgada nesta quinta-feira (6), as frentes alertaram para as “graves consequências” da MP para diversos setores produtivos, incluindo o industrial, agroindustrial, petroquímico, alimentício, farmacêutico e outros segmentos exportadores.De acordo com os parlamentares, a impossibilidade de compensar créditos de PIS e Cofins afetará significativamente o fluxo de caixa das empresas, obrigando-as a substituir…
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STJ confirma direito de companhias aéreas proibirem venda de milhas de programas de fidelidade
07
jun
By Redacao
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STJ confirma direito de companhias aéreas proibirem venda de milhas de programas de fidelidade

A Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que companhias aéreas têm o direito de proibir a venda de milhas de programas de fidelidade. A decisão foi tomada em um julgamento que confirmou que tal proibição não contraria as leis de contratos ou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que as milhas são benefícios gratuitos oferecidos aos consumidores.A questão surgiu após uma empresa de turismo, que negociava milhas, ter suas passagens canceladas por uma companhia aérea internacional por desrespeitar o regulamento do programa de fidelidade. A empresa de turismo buscou indenização, enquanto a companhia aérea…
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Victor Santos: Trajetória de Sucesso e Renovação na Música Nordestina
06
jun
By Redacao
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Victor Santos: Trajetória de Sucesso e Renovação na Música Nordestina

O talentoso cantor Victor Santos, conhecido por suas raízes nordestinas e versatilidade musical, está trilhando uma estrada de sucesso que transcende gerações. Após um convite especial de Wesley Safadão para se apresentar no São João de Campina Grande, Victor se prepara para encantar o público com sua voz única e sua energia contagiante.Embora tenha ganhado reconhecimento ainda na infância com o hit "Retrato", Victor está pronto para uma nova fase em sua carreira já como adulto. Recentemente, ele lançou o aguardado EP "Mais de Mim" em todas as plataformas digitais, apresentando seis faixas que prometem conquistar os corações dos fãs.…
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Doença falciforme: Clodoaldo Magalhães lidera iniciativa de reconhecimento legal na Câmara
06
jun
By Redacao
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Doença falciforme: Clodoaldo Magalhães lidera iniciativa de reconhecimento legal na Câmara

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.301/2023, que reconhece a doença falciforme como deficiência para todos os efeitos legais. A proposta, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), visa garantir que os portadores da doença tenham acesso aos mesmos direitos e benefícios assegurados a outras pessoas com deficiência.A doença falciforme é uma condição genética que afeta principalmente a população afrodescendente e causa a deformação das hemácias, prejudicando o transporte de oxigênio no corpo. Isso pode levar a crises de dor intensa, complicações crônicas como insuficiência renal e acidente vascular…
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OAB aciona STF contra restrições às saídas temporárias de presos impostas por nova lei
06
jun
By Redacao
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OAB aciona STF contra restrições às saídas temporárias de presos impostas por nova lei

Da Gazeta do PovoO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (5) contra as restrições ao direito de saída temporária de presos, conhecidas como “saidinhas”. A ação contesta trechos da lei aprovada pelo Congresso que extingue o direito à saída temporária para presos em regime semiaberto que não tenham cometido crimes graves ou hediondos.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado a parte da lei referente às saidinhas, mas o veto foi derrubado pelo Legislativo no final de maio.A OAB argumenta que o trecho da norma que extingue…
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STF Decide: Parentes de até Segundo Grau Podem Ocupar Chefias do Executivo e Legislativo Simultaneamente
06
jun
By Redacao
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STF Decide: Parentes de até Segundo Grau Podem Ocupar Chefias do Executivo e Legislativo Simultaneamente

Da Agência BrasilO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (5), que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação protocolada pelo PSB para proibir a ocupação dos cargos por familiares.A legenda argumentou que a Constituição de 1988 combateu a “oligarquização do poder político” e não permite que parentes ocupem as chefias do Executivo e Legislativo ao mesmo tempo. O partido citou diversas cidades em que parentes de segundo grau exerceram as duas funções, como já ocorreu em Iguatu (CE), Ji-Paraná (RO),…
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