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Projeto de Lei propõe redução de pena para crimes concomitantes
11
dez
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Projeto de Lei propõe redução de pena para crimes concomitantes

O Projeto de Lei da Dosimetria, que tem como objetivo a redução das penas dos condenados por atos golpistas, estabelece que as penas de crimes contra a democracia, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, não podem ser somadas. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados durante a madrugada desta quarta-feira (10). Atualmente, o Supremo Tribunal Federal entende que esses dois delitos podem ocorrer ao mesmo tempo, permitindo a soma das penas. Isso foi aplicado nas condenações dos réus dos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, assim como no julgamento da trama…
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Decisão do Ministro do STF Flávio Dino permite seguranças retirarem advogado de Filipe Martins durante julgamento.
11
dez
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Decisão do Ministro do STF Flávio Dino permite seguranças retirarem advogado de Filipe Martins durante julgamento.

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, validou a ação de um dos seguranças que agiu para retirar o advogado Jeffrey Chiquini da tribuna durante o julgamento do núcleo 2 da trama golpista. Dino silenciou o microfone de Chiquini após negarem uma questão de ordem e, mesmo assim, o advogado insistiu em permanecer na tribuna. Diante da persistência de Chiquini, um dos seguranças se aproximou e determinou que ele retornasse à sua cadeira, seguindo a ordem do ministro. Não houve contato físico na abordagem, e Dino reforçou que o advogado teria seu tempo para…
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Carla Zambelli tem mandato cassado pela Comissão da Câmara
11
dez
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Carla Zambelli tem mandato cassado pela Comissão da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 32 votos a 2, a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O caso agora segue para deliberação no plenário ainda hoje, enquanto a parlamentar está detida na Itália, para onde fugiu após a condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao rejeitar em primeira votação o parecer do deputado Douglas Garcia (Republicanos-PR), que era contrário à cassação de Zambelli, a comissão designou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como novo relator do caso. Cajado destacou que a condenação criminal da deputada é definitiva,…
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Conselho do Leite do RS lidera movimento nacional em defesa da indústria leiteira e solicita medidas urgentes ao governo
11
dez
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Conselho do Leite do RS lidera movimento nacional em defesa da indústria leiteira e solicita medidas urgentes ao governo

O setor lácteo brasileiro iniciou, em 30 de outubro, uma mobilização inédita em defesa do leite nacional. A ação, liderada pelo Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite do Estado do Rio Grande do Sul (Conseleite/RS), reúne produtores, indústrias e lideranças do setor em um esforço conjunto para conter o avanço descontrolado das importações de leite em pó e queijo muçarela, especialmente da Argentina e do Uruguai. O excesso de produtos estrangeiros tem desequilibrado o mercado interno, comprometendo a sustentabilidade da produção rural e ameaçando milhares de empregos no campo e nas cidades. Em documento oficial enviado ao presidente Luiz Inácio Lula…
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Ex-governador Germano Rigotto afirma estar preparado para pré-candidatura ao Senado
11
dez
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Ex-governador Germano Rigotto afirma estar preparado para pré-candidatura ao Senado

Nos últimos dias, ganhou força a possibilidade de que o ex-governador Germano Rigotto (MDB) dispute uma vaga ao Senado nas próximas eleições. Questionado se a decisão já está tomada, Rigotto destacou que, no momento, o MDB e o candidato do partido ao governo do Estado, Gabriel Souza, estão concentrados em fechar uma coligação forte. Segundo ele, somente após a conclusão dessas negociações a candidatura ao Senado poderá ser oficialmente confirmada. Rigotto afirmou que, caso a candidatura se concretize, está preparado: "Estou pronto para o desafio", declarou. O ex-governador gaúcho de 2003 a 2007 ressaltou a experiência acumulada ao longo da…
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Carlos Bolsonaro ataca o Centrão por obstáculos à candidatura de Flávio: “Interesses do mercado financeiro em jogo”
11
dez
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Carlos Bolsonaro ataca o Centrão por obstáculos à candidatura de Flávio: “Interesses do mercado financeiro em jogo”

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL-RJ) criticou os partidos do Centrão em meio às resistências do bloco sobre a candidatura do seu irmão mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à presidência em 2026. De acordo com Flávio, os presidentes do União Brasil, Antônio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira (PI), colocaram em dúvidas a sua capacidade de "tração". O senador argumentou, porém, que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, reforçou que sua entrada na disputa eleitoral é "irreversível". "O que realmente quer o Centrão? Certamente não é liberdade econômica de verdade, nem autonomia do cidadão. O…
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CPI do INSS busca impulso convocando banqueiros e mantendo foco no filho de Lula
11
dez
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CPI do INSS busca impulso convocando banqueiros e mantendo foco no filho de Lula

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga descontos irregulares em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tentará usar depoimentos de banqueiros, como Daniel Vorcaro, dono do Master, para ganhar tração na retomada dos trabalhos, no início do próximo ano. O colegiado também pretende manter na mira de investigados um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao longo das atividades, integrantes da cúpula da CPI ganharam mais visibilidade nas redes sociais. Em 2026, isso pode se traduzir na conquista de votos antes da disputa eleitoral. Para o próximo ano, o foco deve recair sobre…
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Terceira edição do Troféu Mulher Agro destaca papel das mulheres na pecuária em 2025
11
dez
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Terceira edição do Troféu Mulher Agro destaca papel das mulheres na pecuária em 2025

O destaque principal do Universo Pecuária 2025 será o protagonismo feminino. O evento ocorrerá de 5 a 8 de novembro, no Parque de Exposições Olavo de Almeida Macedo, em Lavras do Sul (RS). No dia 6 de novembro, às 17h, será realizada a 3ª edição do Troféu Mulher Agro – Mulheres que Inspiram, uma homenagem a três mulheres que estão transformando a pecuária brasileira com coragem, conhecimento e sensibilidade: Rosane Coradini Abdala, Rosane Collares M. Moreira e Ana Doralina Menezes. A cerimônia, parte da programação oficial do evento, será seguida por um coquetel no espaço da diretoria e comissões. O…
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Chefe da Câmara desafia decisão do STF e determina que destituição de Alexandre Ramagem será discutida em votação plenária.
11
dez
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Chefe da Câmara desafia decisão do STF e determina que destituição de Alexandre Ramagem será discutida em votação plenária.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) será votada em plenário. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (17). Essa decisão vai contra o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a perda do mandato por meio de um ato da direção da Casa. A escolha de Motta de submeter o caso de Ramagem diretamente ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contraria o rito interno da Câmara. Ramagem foi condenado pelo STF à perda do mandato e…
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Decisão do Supremo impede ministro Fux de julgar núcleo 2 do plano de golpe; Moraes critica medida como “absurda” e “protelatória”
11
dez
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Decisão do Supremo impede ministro Fux de julgar núcleo 2 do plano de golpe; Moraes critica medida como “absurda” e “protelatória”

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, um pedido para o ministro Luiz Fux participar do julgamento do “núcleo de gerência” (núcleo 2) do plano de golpe, iniciado nessa terça-feira (9). Logo no início da sessão, o advogado Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, que representa o general Mário Fernandes, um dos réus no processo, reiterou o requerimento, que já havia sido apresentado ao STF por escrito. Se o pedido fosse aceito, a sessão precisaria ser adiada, o que bagunçaria o calendário definido pela Primeira Turma para concluir os julgamentos da trama golpista ainda em 2025. Fux…
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