A nova medida provisória do governo Lula, que visa a renegociação das dívidas dos agricultores, introduzirá taxas de juros reduzidas para aqueles que comprovarem uma perda de renda superior a 40% em três safras desde 2019. As taxas estabelecidas serão de 5% para os beneficiários do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), 8% para os participantes do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e 11% para os demais produtores.
O anúncio sobre a renegociação das dívidas rurais foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após uma reunião com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Na ocasião, também estiveram presentes o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o ministro José Guimarães (Relações Institucionais).
Espera-se que essa diferenciação beneficie especialmente os produtores dos Estados que sofreram com crises climáticas consecutivas, como é o caso do Rio Grande do Sul. Entretanto, não haverá diferenciação baseada no motivo da perda de renda para definição de elegibilidade, conforme inicialmente desejava o governo.
Os agricultores que apresentarem perdas superiores a 40% terão suas dívidas refinanciadas em um prazo de dez anos, com dois anos de carência antes do início dos pagamentos e sem necessidade de pagamento inicial. Os limites para cada beneficiário serão de R$ 400 mil no Pronaf, R$ 2 milhões no Pronampe e R$ 4 milhões para outros produtores.
Para aqueles que comprovarem uma redução na renda bruta de 30% em duas safras, o prazo será reduzido para oito anos, mas ainda contará com dois anos de carência e sem entrada. As taxas de juros aplicáveis nesse caso serão de 6%, 9% e 12%. Os limites financeiros serão de R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões, ajustados conforme o porte dos produtores.
A expectativa do governo é que essas novas diretrizes impactem cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais. No entanto, ainda não foram divulgados os detalhes sobre o impacto fiscal ou o custo associado à renegociação. Essas informações devem constar em uma nota técnica que será publicada pelo Ministério da Fazenda nesta quarta-feira.
Com a conclusão das negociações nesta quarta-feira, o projeto de lei que previa a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal, conhecido como PL 5122, que já havia sido aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, será arquivado.
A medida provisória também incluirá a suspensão do vencimento das parcelas por um período de 30 dias. Essa pausa deve proporcionar um tempo adicional aos produtores para organizarem sua documentação e procurarem as instituições financeiras.
Durigan enfatizou que a medida provisória foi elaborada levando em consideração as necessidades do setor agropecuário. “Não vamos atender todos os agricultores. É importante deixar isso claro: nem sempre é viável. Este é um esforço para beneficiar o maior número possível”, afirmou.
O ministro também mencionou ter dialogado com instituições financeiras, especialmente com o Banco do Brasil, solicitando atenção às renegociações logo após a publicação da MP.
A proposta governamental incluirá ainda a renegociação das Cédulas de Produto Rural (CPRs), também por um prazo de oito anos, além da criação de um fundo garantidor estruturado — uma reivindicação do setor. Esse mecanismo é considerado uma solução viável a médio e longo prazo, permitindo que outras instituições possam aportar recursos financeiros.
O deputado Arnaldo Jardim comentou que embora o agronegócio não esteja “totalmente satisfeito” com as disposições da medida provisória, ele acredita que os produtores estão “seguramente amparados” pela proposta anunciada pelo governo e que isso possibilitará avanços significativos para eles.
