O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que teve reuniões com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em seu gabinete em duas ocasiões para discutir a aplicação da lei Magnitsky. Estes encontros não foram registrados nas agendas oficiais de ambos os envolvidos.
Em comunicado divulgado na noite de terça-feira (23), o magistrado explicou que o primeiro encontro com Galípolo ocorreu em 14 de agosto, logo após os Estados Unidos terem sancionado a imposição da lei Magnitsky, em 30 de julho. O segundo encontro aconteceu em 30 de setembro, depois da medida ter sido aplicada contra a esposa de Moraes, em 22 de setembro.
Na agenda divulgada de Galípolo em 14 de agosto, consta uma reunião com representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda e do Ministério das Cidades, em Brasília, para tratar de questões institucionais pela manhã.
No mesmo dia, à tarde, o presidente participou de uma audiência com o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, e outra audiência com representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras.
Em 22 de setembro, o Banco Central informou que Galípolo teria reuniões agendadas com Christian Broda, Partner e Managing Director da Duquesne Capital Management, e Luis Simon, Analista, assim como representantes do Fundo Garantidor de Créditos à tarde. Posteriormente, o BC informou que as agendas foram canceladas.
Alexandre de Moraes não divulgou oficialmente as agendas nas datas mencionadas. O Banco Central confirmou na terça-feira (23) que realizou reuniões com Moraes para discutir os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky.
A nota de Moraes foi divulgada depois de o jornal O Globo noticiar que ele teria se encontrado com Galípolo para interceder pelo Banco Master junto ao BC em pelo menos quatro ocasiões. Moraes negou ter discutido a aquisição do Banco Master pelo BRB nas reuniões. Ele também enfatizou que não exerceu “qualquer pressão” sobre o BC em relação a esse processo.
Na manhã de terça-feira (23), o ministro divulgou um primeiro posicionamento sobre o caso, declarando que também teve reuniões individuais com o presidente jurídico do Banco Itaú e a presidente do Banco do Brasil, além de uma reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú para discutir o assunto.
Em setembro, o Banco Central vetou a compra do Banco Master pelo BRB, alegando falta de documentos que comprovassem a “viabilidade econômico-financeira”. Dois meses depois, o dono do Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal e está sendo investigado por fraudes contra o sistema financeiro.
O escritório de advocacia da esposa de Moraes tinha um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027.
Leia a nota completa do ministro Alexandre de Moraes:
“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para abordar os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. A primeira em 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/07; e a segunda em 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, em 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do Master pelo BRB. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central.”
