A esposa do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL), a procuradora do Estado de Roraima Rebeca Ramagem, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio de suas contas bancárias. O bloqueio foi ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes depois que Rebeca se juntou ao marido, que estava foragido em Miami, nos Estados Unidos.
O mandado de segurança foi encaminhado ao ministro André Mendonça. Nele, a advogada Carolina Siebra argumenta que Rebeca foi pega de surpresa no dia 12 de dezembro com o bloqueio das contas bancárias, o que a deixou sem receber salário. Isso causou uma situação de “insegurança alimentar” visto que ela é a responsável pelo sustento de suas duas filhas menores, de 14 e 7 anos.
“Não houve qualquer notificação sobre o bloqueio, e a impetrante nunca foi informada, citada ou notificada sobre qualquer processo, civil ou criminal, em andamento no STF envolvendo seu nome”, diz a ação. Rebeca Ramagem alega que não teve acesso à decisão de Moraes e que o processo em questão está sob sigilo.
De acordo com a ação, Rebeca Ramagem trabalha remotamente há vários anos. Desde que foi para os Estados Unidos, ela está de férias do cargo em Roraima, e prolongou o período de descanso que inicialmente terminaria no dia 19. Atualmente, o judiciário está em recesso e as atividades serão retomadas em 6 de janeiro. Ela recebe um salário de R$ 46 mil por mês.
Nesta quarta-feira (24), Rebeca Ramagem compartilhou um vídeo no Instagram no qual menciona ter contatado as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Roraima, Distrito Federal e Rio de Janeiro sobre sua situação. Ela alega que suas prerrogativas profissionais estão sendo violadas e pede apoio institucional.
“Ontem, enviei três requerimentos formais às três seccionais da OAB das quais faço parte, buscando apoio institucional devido à situação arbitrária de bloqueio de minhas contas e salário funcional”, declara Rebeca Ramagem no vídeo.
Rebeca ingressou na carreira em março de 2015. Desde 2020, ela está lotada na Coordenadoria da PGE-RR em Brasília, representando Roraima em ações nos tribunais superiores. Em nota, o órgão afirmou que ela desempenhou suas funções normalmente até 14 de novembro, uma sexta-feira. Em 17 de novembro, ela iniciou seu período de férias.
