O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o inquérito sobre as joias sauditas, que investigava a suposta apropriação de objetos de luxo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, presenteados por autoridades durante seu mandato. Gonet alegou a falta de definição sobre a responsabilidade relacionada a presentes oferecidos a presidentes, o que impossibilita a acusação de peculato contra Bolsonaro e seus aliados.
Segundo o chefe do Ministério Público Federal, os esforços dos investigados para vender os bens não configuram a prática de crime de forma significativa.
Em seu posicionamento assinado na quarta-feira (4), Gonet destacou que, devido à lacuna na legislação sobre a natureza jurídica dos presentes dados a presidentes, a aplicação do Direito Penal não está alinhada aos princípios que definem o exercício legítimo do poder punitivo em um Estado Democrático de Direito.
