O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa da empresária Roberta Luchsinger, que está sob investigação da CPI do INSS no Congresso, e suspendeu a decisão do colegiado de quebrar seus sigilos bancário e fiscal. Roberta, amiga de Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve seus sigilos quebrados pela comissão.
A decisão individual do ministro afeta apenas o pedido feito pela defesa de Roberta e não engloba as demais pessoas que tiveram seus sigilos quebrados pela CPI.
Flávio Dino argumentou que a aprovação em massa da quebra de sigilo, com a votação simultânea de 87 requerimentos, não parece estar de acordo com as leis e a Constituição.
O ministro afirmou que há risco de dano ao direito à intimidade da empresária caso seus sigilos bancário e fiscal sejam quebrados sem uma fundamentação adequada por parte da autoridade competente.
Roberta Luchsinger foi alvo de busca e apreensão durante uma operação da Polícia Federal em dezembro, que investiga descontos indevidos de aposentadorias e pensões do INSS. Ela é suspeita de envolvimento com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, uma figura central na investigação.
Luchsinger é herdeira de um ex-acionista do banco Credit Suisse. A investigação revelou que ela e Antônio Carlos Camilo Antunes mantiveram contato e colaboração mesmo após o início das investigações.
De acordo com a Polícia Federal, Luchsinger fazia parte do “núcleo político” da organização criminosa, sendo essencial para a ocultação de patrimônio, movimentação de valores e administração de contas bancárias e estruturas empresariais utilizadas para lavagem de dinheiro.
A RL Consultoria, empresa de Roberta Luchsinger, recebeu cinco pagamentos de R$300 mil, totalizando R$1,5 milhão, segundo a PF. Os contratos entre o Careca do INSS e Luchsinger fugiam das atividades usuais da empresa do lobista.
Em uma troca de mensagens, a empresária alertou Antunes sobre apreensões e pediu que ele se livrasse dos celulares. Antunes reagiu com preocupação, enquanto Luchsinger pediu que ele se livrasse dos telefones. A investigação revelou que os dois tinham interesses em decisões da Anvisa e do Ministério da Saúde.
