O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta segunda-feira (24) a medida provisória que destina um crédito extraordinário de R$ 4,18 bilhões para subsidiar o Plano Safra 2024/2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado essa medida na semana passada para restabelecer as linhas de financiamento, que foram interrompidas por falta de recursos no Orçamento para cobrir os subsídios.
A medida provisória foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, permitindo a liberação imediata dos recursos. Desse montante, R$ 645,8 milhões serão destinados ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), enquanto o restante será utilizado para custear os subsídios das operações voltadas para médios e grandes produtores dentro do Plano Safra.
Embora as linhas de crédito do Pronaf tenham sido preservadas da suspensão, os recursos remanescentes eram suficientes apenas para alguns dias de operação, gerando o risco de suspensão nessa área também.
O Orçamento de 2025 previa um total de R$ 16,8 bilhões para o Plano Safra, dos quais R$ 15 bilhões seriam provenientes do Tesouro Nacional para cobrir os subsídios das operações. No entanto, cerca de R$ 14,9 bilhões já haviam sido comprometidos em menos de dois meses, conforme dados do Painel do Orçamento. Isso significa que 99,58% do valor previsto já estava comprometido.
Esse cenário deveria ser suficiente não apenas para as operações do Plano Safra 2024/2025, lançado no ano anterior, mas também para o início da execução do próximo Plano Safra 2025/2026, que será anunciado em julho.
Os números indicam que, para lidar com o aumento dos custos das operações do último plano, o governo utilizou até mesmo a reserva destinada ao próximo Plano Safra, esgotando os recursos disponíveis.
Normalmente, o Executivo poderia realocar recursos de outras áreas para aumentar o financiamento dessa política. No entanto, devido à falta de aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025 pelo Congresso Nacional, as opções do governo são limitadas. Por isso, a necessidade de abrir um crédito extraordinário, especialmente para despesas urgentes e imprevisíveis.
Esses recursos serão suficientes apenas para retomar as linhas de crédito que estavam em andamento e foram interrompidas. Durante a votação da Lei Orçamentária Anual, governo e Congresso precisarão concordar em recompor os recursos para o Plano Safra 2025/2026, uma vez que eles já estão comprometidos antecipadamente.
No contexto das linhas de crédito subsidiadas, o governo subsidia parte do custo do empréstimo para que os produtores possam acessar os recursos a uma taxa menor que a Selic. No Plano Safra 2024/2025, as taxas de juros oferecidas foram de 8% ao ano para custeio e comercialização, e entre 7% e 12% ao ano para investimentos.
No entanto, o custo aumentou devido ao aumento da Selic pelo Copom do Banco Central, que já está em 13,25% ao ano e deverá subir para pelo menos 14,25% ao ano.
Em 2017, o TCU estabeleceu que o governo só pode autorizar novos contratos de financiamento se houver recursos disponíveis no Orçamento para cobrir toda a equalização da taxa de juros naquele ano. Isso foi uma medida adotada após as pedaladas fiscais durante o governo anterior, visando evitar ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com o aumento da Selic, o custo total da equalização de taxas aumentou repentinamente, consumindo os recursos previstos no Orçamento.
A abertura de crédito extraordinário é voltada para despesas urgentes e imprevisíveis e fica fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, mas conta para a meta de resultado primário. Para compensar essa despesa, a equipe econômica pretende indicar cortes equivalentes em outras áreas do Orçamento após a aprovação da Lei Orçamentária Anual. Assim, a medida provisória de crédito extraordinário seria revogada e a despesa seria executada com os recursos previstos no Orçamento.
Essa estratégia foi elaborada para evitar um aumento das despesas fora do arcabouço fiscal e reduzir a repercussão negativa da medida. Essas informações foram divulgadas pelo portal Folha de São Paulo.
