Em 2026, o sistema tributário brasileiro passará por uma mudança histórica com a implementação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, dando início à transição da reforma tributária sobre o consumo. Embora seja considerado um “ano de testes” pela Receita Federal, os contribuintes que emitem notas fiscais devem ficar atentos.
Neste ano, haverá movimentação financeira real, emissão de notas fiscais com novos campos obrigatórios e adaptações nos sistemas, impactando a rotina de empresas, produtores rurais, importadores e até mesmo pessoas físicas.
O processo de transição envolve a extinção gradual de cinco tributos a partir de 2027: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O PIS, a Cofins e o IPI serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o ICMS e o ISS darão origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que resultará no IVA Dual.
Em 2026, haverá uma alíquota de teste de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, que serão descontadas dos tributos atuais. A partir de 2027, os tributos sobre o consumo serão gradualmente extintos, com aumento das alíquotas de CBS e IBS.
A Receita Federal alerta que as empresas e pessoas físicas que emitem notas fiscais não devem esperar até 2027 para se adaptar. É fundamental estar preparado para evitar dificuldades quando os tributos antigos forem extintos e as alíquotas reais do novo sistema tributário entrarem em vigor.
Neste ano também começará a coleta de dados para a futura tributação de imóveis, que passará a valer a partir de 2027, impactando pessoas físicas que realizam venda de imóveis ou obtêm receita com aluguel.
Produtores rurais terão isenção total para faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, acima desse valor passarão a contribuir com o IVA. Já as importações serão tributadas por CBS e IBS, com uma alíquota estimada em cerca de 28%, além dos impostos existentes.
É importante que as empresas se adequem às novas regras, destacando CBS e IBS nas notas fiscais, preenchendo os novos campos obrigatórios e ajustando os sistemas de gestão e emissão de documentos fiscais. A não conformidade pode resultar em rejeição de notas fiscais, paralisação das operações e autuações futuras.
Apesar do adiamento das punições automáticas, é recomendado que os contribuintes estejam em conformidade com as novas regras desde já, para evitar problemas futuros e garantir uma transição tranquila para o novo sistema tributário.
