O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino está enfrentando uma situação complicada no que diz respeito ao combate à corrupção com o dinheiro das emendas parlamentares. Provocado pelo PSOL e pela Rede, Dino se manifestou sobre um “jabuti” incluído em um projeto de lei que poderia reativar o orçamento secreto.
Esse “jabuti” estava presente em uma legislação para diminuir em 10% as isenções tributárias, visando disciplinar as contas públicas, porém poderia acabar validando restos a pagar desde 2019 se não fosse a vigilância de alguns parlamentares e a intervenção de Dino.
As emendas de relator não foram consideradas inconstitucionais à toa pelo STF. Quando isso ocorreu, grandes quantias de dinheiro público eram distribuídas sem identificação do parlamentar solicitante ou da destinação do dinheiro.
Mariângela Fialek, ex-assessora de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, era responsável por controlar parte desses recursos. Agora, ela está sendo investigada pela Polícia Federal por supostamente organizar um esquema de desvio de recursos de emendas.
Após negociações e pressão do Supremo, o controle das emendas melhorou um pouco. No Portal da Transparência, é possível saber qual deputado ou senador destinou o dinheiro e qual é o plano de trabalho da prefeitura. No entanto, a fiscalização ainda é limitada e há muito desvio a ser investigado.
Neste fim de ano, os deputados tentaram recuperar R$1 bilhão de emendas de relator ainda não pagas, em uma manobra que quase teve sucesso na Câmara. Porém, os valores envolvidos nas investigações da PF são muito maiores, podendo chegar a R$200 bilhões.
Do PT ao PL, a negociação pelo “jabuti” envolveu grande parte do Congresso. A articulação política do governo alega não ter conhecimento do assunto e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar esse trecho do projeto de lei, porém, mostrou falhas nesse processo.
Dino tem sido acusado pelo Congresso de causar tensões entre os poderes Judiciário e Legislativo. Com 25% do orçamento destinado a emendas parlamentares, o país se tornou praticamente ingovernável, uma situação sem precedentes no mundo. (Opinião/Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo)
