O deputado Hugo Motta procurou o ministro do STF, Flávio Dino, para explicar a retomada de emendas que foram suspensas por decisão do ministro.
No domingo (21), Dino suspendeu os efeitos de uma proposta aprovada pelo Congresso que visava ressuscitar emendas parlamentares não pagas pelo governo entre 2019 e 2023.
Líderes da Câmara afirmam que o trecho do projeto relacionado à liberação dos restos a pagar foi originado pela Casa Civil da Presidência da República e que ministros do governo solicitaram sua inclusão, pois os valores seriam destinados a obras inacabadas e projetos de mais de 10 ministérios.
O artigo inserido no projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais foi debatido na Residência Oficial da Câmara, reunindo ministros do Planalto, representantes da Fazenda e líderes partidários.
Decisão de Dino
A decisão de Dino impede a entrada em vigor do texto aprovado pelo Congresso na última quarta-feira (17), aguardando a sanção ou veto do presidente.
O dispositivo que permite o pagamento dessas emendas estava presente em um projeto que tratava do corte de benefícios fiscais – no jargão legislativo, é chamado de “jabuti”.
No último sexta-feira (19), o Congresso aprovou o orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares.
Emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento e executados conforme indicações de deputados e senadores, enquanto a meta fiscal é uma estimativa de despesas e receitas estabelecida pelo governo para equilibrar as contas públicas.
Orçamento secreto
O magistrado atendeu a um pedido de parlamentares e, em sua decisão, afirmou que a solicitação das emendas parlamentares declaradas inconstitucionais no passado “parece ser incompatível com o regime jurídico”.
O “jabuti” das emendas foi incluído em um acordo do Congresso com lideranças do governo. A medida visa permitir ao Executivo pagar emendas parlamentares canceladas e pendentes de anos anteriores.
Estimativas indicam que o valor total a ser liberado seria cerca de R$ 3 bilhões.
Na decisão que suspendeu o trecho aprovado pelos parlamentares, Flávio Dino ressaltou que ressuscitar as emendas de relator, consideradas inconstitucionais, vai contra o equilíbrio fiscal necessário no contexto atual.
Sem acordo
A Secretaria de Relações Institucionais não participou do acordo para inclusão do artigo no projeto.
O texto foi aprovado pelo Senado Federal após passar pela Câmara, com o líder do governo no Congresso mantendo o trecho.
