O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que se encontrou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para discutir as implicações da lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos. Em sua nota, Moraes não fez menção ao caso do Banco Master.
De acordo com informações divulgadas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, Moraes entrou em contato com o presidente do BC para tratar da venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). O ministro teria realizado pelo menos quatro contatos com Galípolo, tanto por telefone quanto presencialmente.
Segundo a reportagem, Moraes solicitou ao BC informações sobre a análise da aquisição do Master pelo BRB. A transação foi bloqueada pela autoridade monetária em setembro sob a justificativa de falta de viabilidade econômico-financeira.
Ainda conforme o artigo, as interações de Moraes com Galípolo ocorreram enquanto o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, prestava serviços jurídicos ao Banco Master.
A nota divulgada por Moraes mencionava que ele se reuniu com presidentes de diversas instituições financeiras para discutir as consequências da lei Magnitsky, sem citar o caso específico do Banco Master.
Posteriormente, o Banco Central confirmou que manteve reuniões com o ministro do STF para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky.
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma norma utilizada pelo governo dos Estados Unidos para sancionar autoridades estrangeiras.
Os indivíduos sancionados têm seus bens nos EUA bloqueados, bem como quaisquer empresas associadas a eles. Além disso, eles são impedidos de realizar transações comerciais com cidadãos e empresas norte-americanas, incluindo operadoras de cartões de crédito.
Moraes e sua esposa foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky em julho. O filho do ex-presidente Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, também esteve envolvido nas negociações com o governo dos EUA sobre o assunto.
Eduardo é réu em um processo no Supremo, acusado de tentar influenciar autoridades brasileiras contra o processo judicial envolvendo seu pai. Seu mandato também foi cassado pela Câmara dos Deputados.
Moraes e sua esposa foram retirados da lista de autoridades punidas no início de dezembro, após intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Donald Trump.
Segundo informações de blogs jornalísticos, Viviane Barci de Moraes foi contratada por R$ 130 milhões para prestação de serviços jurídicos até 2027, representando o Banco Master e seu proprietário, Daniel Vorcaro, em questões junto ao Banco Central, Receita Federal, Cade e Congresso.
De acordo com relatos, Moraes teria procurado Gabriel Galípolo para pressionar por decisões favoráveis ao Banco Master, mas houve indícios de fraudes identificados pelo Banco Central na operação. O ministro afirmou que, se comprovada a fraude, a aprovação do negócio não deveria ocorrer.
A Lei Orgânica da Magistratura impõe restrições aos ministros do STF em relação a atividades empresariais e manifestações que possam gerar conflitos de interesse em casos julgados pela Corte.
Caso Master
Fundado em 1974 como Máxima Corretora de Valores, o Banco Master passou por diversas mudanças organizacionais ao longo de quase cinco décadas. A partir de 2019, sob o controle de Daniel Vorcaro, a instituição adotou uma estratégia de crescimento acelerado.
A partir de 2022, preocupações surgiram no mercado devido ao ritmo intenso de expansão adotado pelo banco. Investidores e analistas passaram a identificar fragilidades no modelo de negócio implementado.
