O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, que tem como objetivo reduzir as penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas. A proposta recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
Pela manhã, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com as regras atuais, Jair Bolsonaro terá a possibilidade de solicitar a progressão de pena após cumprir cerca de sete anos em regime fechado. Estima-se que ele possa passar para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033, de acordo com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. O projeto estabelece:
– Um mecanismo para agilizar a progressão do regime de pena para os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
– Redução de até 2/3 da pena para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
– Absorção do crime de tentativa de abolição do Estado pelo crime de tentativa de golpe de Estado, em caso de condenação simultânea.
O senador Esperidião Amin, relator do texto, fez modificações a fim de evitar que o projeto retornasse à Câmara. Ele direcionou a nova progressão de pena apenas para os que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Essa medida foi tomada em resposta às críticas da opinião pública, de juristas e de parlamentares, que demonstraram preocupação com a possibilidade de outros criminosos serem beneficiados pela legislação. No último domingo (14), houve manifestações por todo o país contra a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e o Projeto de Lei da Dosimetria.
Apesar dos debates sobre adiar o tema, aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmaram que a intenção era encerrar o ano de 2025 com o texto aprovado.
Amin destacou aos parlamentares que as alterações visam restringir os benefícios aos atos golpistas de 8 de janeiro, enfatizando a urgência na discussão do assunto.
“Embora não se trate de uma anistia, busca corrigir distorções. Há um consenso de que a punição foi demasiadamente severa”, destacou Amin.
A sugestão de mudança no texto, proposta pelo senador Sérgio Moro, restringe o projeto aos crimes contra a democracia, evitando a redução de pena para crimes como favorecimento da prostituição, exploração sexual, coação durante o processo e obstrução de ações contra o crime organizado.
O texto aprovado determina que os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito à progressão para o regime semiaberto após cumprir 16% da pena em regime fechado, em contraste com os 25% exigidos pela legislação atual.
