O Ministério do Desenvolvimento Agrário está propondo ao governo a criação do Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater).
O objetivo é centralizar a gestão da política nessa área e a distribuição dos recursos para financiar projetos em nível nacional, por meio de um novo fundo que pode chegar a R$ 10 bilhões para repasse a órgãos federais, estaduais e municipais.
Esse modelo é inspirado em iniciativas como o Sistema Único de Saúde (SUS), visando a maior coordenação entre as esferas governamentais nesse setor. A meta de longo prazo é garantir acesso universal à assistência técnica pública e aumentar a porcentagem de estabelecimentos rurais que recebem orientação, atualmente em menos de 20% dos mais de 5 milhões existentes no Brasil, com uma situação mais crítica na agricultura familiar, segundo o ministro Paulo Teixeira.
A proposta está em fase final de elaboração no Ministério e será apresentada nos próximos dias à Casa Civil, que deverá validá-la e encaminhá-la como projeto de lei do Executivo ao Congresso Nacional ainda este ano.
O ponto central é a criação do Fundo de Assistência Técnica e Extensão Rural (Fundater), permanente e exclusivo para financiar ações nessa área, com critérios e metas para a transferência de recursos e definição das fontes de financiamento.
A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), atualmente um serviço social autônomo, passará a operar o fundo por meio de contratos de gestão com órgãos governamentais. Também será criado um comitê gestor com participação do setor produtivo e da sociedade civil.
Além disso, a proposta prevê contribuições da União, criação de fontes contínuas de financiamento e contrapartida dos Estados e municípios para acessar os recursos. O objetivo é unificar o orçamento federal já existente, que chega a quase R$ 3 bilhões espalhados por diversos órgãos, sem uma coordenação eficaz.
Isso resulta em desperdício de recursos e duplicação de serviços. Os recursos das agências estaduais de Ater chegam a cerca de R$ 3,5 bilhões, em parte provenientes de verbas municipais. A proposta é que para cada R$ 1 concedido pela União ao fundo, os entes federativos destinem outro valor, em um modelo contributivo.
O ministro enfatizou a importância da assistência técnica e extensão rural para completar as medidas já tomadas pelo Ministério e para garantir acesso ao conhecimento e orientação técnica a todas as regiões do país. A intenção é democratizar o acesso a essas informações, aumentar a produção de alimentos e incluir a população de baixa renda através da produção agrícola.
