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Para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os ataques ao Poder Judiciário não têm prazo para acabar no Brasil. Por isso, é preciso focar em segurança institucional, sendo o caminho para isso o fortalecimento da segurança jurídica, por meio dos precedentes, e da segurança pública, com a reestruturação da Justiça Criminal. O plano foi apresentado na terça-feira (2), em sua participação no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, sediado em Florianópolis. Vice-presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Moraes apresentou a ideia de que o Judiciário se preocupe com as três faces de uma…

O Senado recebeu um total de 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano de 2021. Todos esses pedidos aguardam análise do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os ministros mais mencionados nos pedidos são Alexandre de Moraes, com 43 solicitações; Luís Roberto Barroso, que já se aposentou, com 20; e Gilmar Mendes, com 10. A legislação atual sobre o processo de impeachment permite que qualquer cidadão solicite a remoção de autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário. Entretanto, recentemente o ministro Gilmar Mendes do STF restringiu esse direito, determinando que somente a Procuradoria-Geral…

O juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal número 3 da Argentina, decidiu nesta quarta-feira (3) pela extradição de cinco condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes do Brasil em 8 de janeiro de 2023 que estão atualmente detidos no país. Ao término da audiência, os advogados dos foragidos afirmaram que irão recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal da Argentina. Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza foram presos no final do ano passado na Argentina, após pedido de extradição feito pelo ministro Alexandre de…

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou sua insatisfação com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao processo de impeachment de integrantes da Corte. Alcolumbre enfatizou que a ação unilateral de Gilmar Mendes pode causar um novo conflito entre o Congresso e o Supremo Tribunal. A determinação de que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá solicitar pedidos de impeachment contra ministros do STF ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros, em uma votação virtual agendada para acontecer entre 12 e 19 de dezembro. Alcolumbre declarou que não considera aceitável que uma decisão…

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou o pedido de Carlos Bolsonaro (PL) para visitar o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no domingo (7), data do aniversário do vereador do Rio de Janeiro. Na decisão, Moraes informou que as regras de visitação de familiares estão restritas às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração de 30 minutos e limitação de dois familiares por dia, de forma individual. Dessa forma, o ministro indeferiu o pedido de alteração da visita de Carlos Bolsonaro do dia 4 para 7 de dezembro, “uma vez que a…