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Possível inocência de Carla Zambelli é apontada por relator na investigação de cassação de mandato
04
dez
By Portal de Canoas
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Possível inocência de Carla Zambelli é apontada por relator na investigação de cassação de mandato

O relator do processo que discute a perda de mandato de Carla Zambelli (PL-SP) divulgou, nessa terça-feira (2), um parecer que defende a absolvição da deputada, que está presa na Itália, onde aguarda uma decisão sobre a extradição ao Brasil. O parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) foi apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. Em seguida, quatro deputados, a maioria de oposição, pediram vista para analisar o relatório com mais tempo — o prazo é de duas sessões. Com isso, na próxima semana, a comissão deve votar o relatório. Depois, haverá a deliberação…
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04
dez
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AGU solicita revisão de decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment de ministros do STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitando uma revisão de sua decisão que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem autorização para apresentar pedidos de impeachment de membros da Suprema Corte. Em sua manifestação enviada na quarta-feira (3), o advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentou que a possibilidade de iniciar um processo de impeachment pelo Senado faz parte de um "equilíbrio de poderes" previsto na Constituição. "As alegações devem ser acolhidas parcialmente, em conformidade com o sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal para preservar a…
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Possível candidatura de Bolsonaro causa desconfiança com visita de Michelle ao Ceará
04
dez
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Possível candidatura de Bolsonaro causa desconfiança com visita de Michelle ao Ceará

Com receio de perder espaço e influência na política nos próximos anos, o bolsonarismo está envolvido em uma luta interna que inclui até mesmo membros da família do ex-presidente, resultando em traições nas composições dos palanques estaduais. Com Jair Bolsonaro cumprindo pena em regime fechado, essa situação tende a se agravar. Entre os aliados mais leais ao ex-presidente, há o temor de que o bolsonarismo desapareça até as eleições de 2030 caso o grupo aceite apoiar candidaturas de políticos moderados ou que não tenham origem no movimento desde 2018. A discordância em relação ao apoio à candidatura de Ciro Gomes…
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Ministro do STF alerta que ataques ao Judiciário continuarão indefinidamente no Brasil
04
dez
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Ministro do STF alerta que ataques ao Judiciário continuarão indefinidamente no Brasil

Para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os ataques ao Poder Judiciário não têm prazo para acabar no Brasil. Por isso, é preciso focar em segurança institucional, sendo o caminho para isso o fortalecimento da segurança jurídica, por meio dos precedentes, e da segurança pública, com a reestruturação da Justiça Criminal. O plano foi apresentado na terça-feira (2), em sua participação no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, sediado em Florianópolis. Vice-presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Moraes apresentou a ideia de que o Judiciário se preocupe com as três faces de uma…
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Alexandre de Moraes é alvo de mais da metade dos pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado.
04
dez
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Alexandre de Moraes é alvo de mais da metade dos pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado.

O Senado recebeu um total de 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano de 2021. Todos esses pedidos aguardam análise do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os ministros mais mencionados nos pedidos são Alexandre de Moraes, com 43 solicitações; Luís Roberto Barroso, que já se aposentou, com 20; e Gilmar Mendes, com 10. A legislação atual sobre o processo de impeachment permite que qualquer cidadão solicite a remoção de autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário. Entretanto, recentemente o ministro Gilmar Mendes do STF restringiu esse direito, determinando que somente a Procuradoria-Geral…
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Justiça argentina decide enviar fugitivos do 8 de Janeiro de volta ao Brasil
04
dez
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Justiça argentina decide enviar fugitivos do 8 de Janeiro de volta ao Brasil

O juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal número 3 da Argentina, decidiu nesta quarta-feira (3) pela extradição de cinco condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes do Brasil em 8 de janeiro de 2023 que estão atualmente detidos no país. Ao término da audiência, os advogados dos foragidos afirmaram que irão recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal da Argentina. Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza foram presos no final do ano passado na Argentina, após pedido de extradição feito pelo ministro Alexandre de…
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Presidente do Senado discorda de posição de Gilmar Mendes e o acusa de abuso de poder: “Prerrogativas estão sendo usadas de forma indevida”
04
dez
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Presidente do Senado discorda de posição de Gilmar Mendes e o acusa de abuso de poder: “Prerrogativas estão sendo usadas de forma indevida”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou sua insatisfação com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao processo de impeachment de integrantes da Corte. Alcolumbre enfatizou que a ação unilateral de Gilmar Mendes pode causar um novo conflito entre o Congresso e o Supremo Tribunal. A determinação de que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá solicitar pedidos de impeachment contra ministros do STF ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros, em uma votação virtual agendada para acontecer entre 12 e 19 de dezembro. Alcolumbre declarou que não considera aceitável que uma decisão…
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Policiais Federais demitidos por participação em golpe de Estado
04
dez
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Policiais Federais demitidos por participação em golpe de Estado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou hoje as duas portarias que demitem Alexandre Ramagem e Anderson Torres de seus cargos na Polícia Federal. Ambos foram considerados culpados por participar do núcleo principal da tentativa golpista para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. Eles foram condenados em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e as penas foram executadas em novembro, após esgotamento dos recursos. As portarias serão publicadas no Diário Oficial da União amanhã, conforme comunicado do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo a nota pública, a decisão do…
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“Empresa ganha acesso privilegiado a processo de licitação do INSS diretamente do ministério”
04
dez
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“Empresa ganha acesso privilegiado a processo de licitação do INSS diretamente do ministério”

O empresário responsável por uma das empresas contratadas para realizar o serviço de telemarketing para os aposentados e pensionistas do INSS esteve presente em uma licitação no Ministério da Previdência Social e teve uma reunião com o então segundo ministro, Wolney Queiroz, que atualmente ocupa o cargo de ministro. A companhia pernambucana Provider, liderada por João Luiz Dias Perez, foi contratada por um valor de R$117,7 milhões para operar a Central de Atendimento 135 em 13 Estados a partir de Caruaru (PE), com um contrato vigente até janeiro de 2027. O ministério afirmou que a licitação foi feita de maneira…
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Limite de R$ 500 mil diários é estabelecido pelo Supremo Tribunal para suspensão de loterias municipais
04
dez
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Limite de R$ 500 mil diários é estabelecido pelo Supremo Tribunal para suspensão de loterias municipais

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão nessa quarta-feira (3) que impacta todas as leis municipais relacionadas à criação de loterias próprias ou apostas de quota fixa, incluindo as bets. Ele determinou a suspensão imediata das operações em curso em mais de 5.500 municípios do Brasil, até que a questão seja analisada pelo plenário da Corte. Essa medida afeta leis em vigência e processos em andamento de licitação e credenciamento de empresas autorizadas por prefeituras para explorar apostas esportivas. Municípios e empresas que não cumprirem a decisão poderão ser multados diariamente, sendo as prefeituras e…
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