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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que finaliza a regulamentação da Reforma Tributária. Ele também lançou a plataforma digital que irá consolidar a arrecadação dos tributos, dando início oficial ao novo sistema de impostos. A reforma cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que substituirá PIS, Cofins e IPI, todos federais); e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sucessor do ICMS (estadual) e ISS (municipal). O texto sancionado trata da criação do Comitê Gestor do IBS, órgão que ficará responsável pela gestão e coordenação operacional do IBS. A mudança para…

A Polícia Federal iniciou uma nova fase da operação para investigar irregularidades relacionadas ao Banco Master, colocando o caso novamente em destaque nos noticiários. As investigações agora abrangem familiares do controlador do banco, Daniel Vorcaro, e outros nomes ligados ao mercado financeiro. Nos últimos meses, o Banco Master tem sido alvo de questionamentos e decisões importantes envolvendo o Banco Central, Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal. A crise teve início com suspeitas sobre operações financeiras realizadas pelo banco, resultando na liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central. No entanto, essa medida foi contestada, levando a uma reavaliação dos…

Alvo de buscas pela Polícia Federal (PF) da segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nessa quarta-feira (14), o empresário Nelson Tanure é um investidor de inúmeras empresas brasileiras, como a petroleira Prio, a rede de supermercados Dia e a incorporadora Gafisa. A apuração policial investiga suspeitas de gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. A presença de Tanure na nova etapa da operação ocorre semanas após o MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo denunciá-lo por suposto uso de informação privilegiada na negociação de ações da Gafisa, da qual é acionista de referência. Em nota, a defesa…

A Polícia Federal (PF) identificou que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, tinha planejado diferentes rotas de voo antes de ser preso na noite do dia 17 de novembro do ano passado, quando se preparava para viajar para o exterior. Os investigadores acreditam que a existência de várias rotas comprova a acusação de que o ex-banqueiro estava tentando fugir do país e não apenas ir a Dubai para fechar a venda do Master a um grupo de investidores árabes, em parceria com o Grupo Fictor. Essas informações fazem parte das investigações do caso e refutam a alegação da defesa…

Peritos federais avaliam que a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de manter todo o material do caso Master apreendido nessa quarta-feira (14) lacrado e guardado no tribunal pode comprometer as investigações. A medida é incomum em operações da Polícia Federal (PF). Geralmente, os itens apreendidos são mandados à perícia que fica dentro da estrutura policial. Mais tarde, no início da noite, Toffoli reconsiderou a decisão e determinou que o material apreendido fique sob custódia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Do ponto de vista técnico, segundo estes peritos, a decisão pode gerar riscos de violação da…

O avanço nas investigações sobre as fraudes do Banco Master rachou o Supremo Tribunal Federal (STF). No epicentro do caso, Dias Toffoli se destaca como o relator salpicado pelo escândalo. Alexandre de Moraes também faz uma ponta no caso. Nos bastidores, ministros da Corte se dividem entre críticas e aplausos à dupla. Em caráter reservado, um ministro avalia que condutas adotadas por Toffoli comprometem a credibilidade do tribunal. O relator impôs elevado grau de sigilo à apuração, pegou carona em um voo particular com um advogado da causa, determinou acareação de investigados durante o recesso e mandou entregar itens apreendidos…