“Caso Orelha”: pressão judicial pode acelerar tramitação de lei que endurece punição para maus-tratos a animais”
O caso de crueldade contra o cachorro comunitário Orelha em Santa Catarina pode acelerar a tramitação do PL 4134/2025 que torna mais rigorosas as penas nestes casos. Atualmente, a pena prevista vai de 3 a 5 anos, e dificilmente o criminoso vai para a cadeia. O projeto, de autoria do deputado federal Ronaldo Nogueira, foi protocolado no ano passado, e prevê o aumento da pena para crimes de maus-tratos a animais quando praticados com requintes de crueldade, com prisão. Ontem, o deputado Ronaldo Nogueira comentou que “casos como esse, de extrema crueldade, evidenciam que a lei precisa ser mais rigorosa…
