Comissão de Agricultura aprova alterações nas normas para a importação de cacau
Na última quarta-feira, dia 17, a Comissão Mista da Medida Provisória 1341/2026 (CMMPV), que altera as normas relacionadas à importação de cacau, aprovou o relatório elaborado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O documento modifica aspectos da proposta apresentada pelo Executivo e será submetido a votação na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. A Medida Provisória 1341/2026 revisa os períodos de isenção, redução ou suspensão de tributos que são estabelecidos nos regimes aduaneiros especiais conhecidos como drawback. O regime de drawback oferece incentivos fiscais que incluem a diminuição, suspensão ou isenção de impostos sobre insumos importados que são…
