Em agosto, o Banco Central (BC) divulgou que o setor público consolidado enfrentou um déficit primário de R$ 10 bilhões, conforme anunciado nesta quarta-feira (30).
Esse déficit primário ocorre quando as receitas provenientes de tributos e impostos não são suficientes para cobrir as despesas governamentais. Quando as receitas superam os gastos, a situação é chamada de superávit primário.
Este resultado não considera os pagamentos dos juros da dívida pública e abrange todas as esferas: governo federal, estados, municípios e empresas estatais.
Quando comparado ao mesmo mês do ano passado, houve uma leve melhora, pois em agosto de 2022 o saldo negativo foi de R$ 17,3 bilhões.
Com esse novo déficit nas contas públicas em agosto, a dívida pública continuou sua trajetória ascendente, alcançando 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no mês passado.
A seguir estão os resultados das contas em agosto deste ano:
- O governo federal registrou um saldo negativo de R$ 14,7 bilhões;
- Estados e municípios apresentaram um superávit de R$ 2,7 bilhões;
- As empresas estatais tiveram um superávit de R$ 2 bilhões.
Resultados parciais do ano
No total acumulado nos primeiros oito meses deste ano, as contas públicas mostraram um déficit primário de R$ 88,9 bilhões — o que representa 1% do PIB.
Esse número indica uma piora em relação ao mesmo período do ano anterior, que havia registrado um déficit de R$ 61,8 bilhões (0,74% do PIB).
Especificamente para o governo federal, o resultado até agora é negativo em R$ 97,1 bilhões nesta parcial anual, em comparação a um déficit de R$ 84,6 bilhões nos primeiros oito meses de 2022.
A meta estabelecida para este ano prevê que as contas governamentais apresentem um saldo negativo de até 0,25% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 34,3 bilhões.
Conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal aprovado em 2023, existe uma margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
Dessa forma, a meta será considerada cumprida se o governo alcançar um saldo zero ou atingir um superávit de R$ 68,6 bilhões.
Contudo, essa legislação permite ao governo excluir da conta R$ 67,3 bilhões em despesas. Esses recursos podem ser utilizados para quitar precatórios (gastos relacionados a sentenças judiciais) e outras obrigações como defesa e educação.
Considerando despesas com juros
A inclusão dos juros da dívida pública na contabilização resulta em um déficit nominal de R$ 116 bilhões nas contas do setor público para agosto.
No acumulado dos últimos doze meses até agosto deste ano, o déficit atingiu R$ 1,26 trilhão ou 9,48% do PIB.
Esse número é monitorado atentamente por agências classificadoras de risco na hora de avaliar a nota de crédito dos países — fator crucial para investidores.
O resultado nominal das contas públicas é influenciado pelo desempenho mensal das finanças e pelas decisões do BC sobre a taxa cambial e os juros básicos da economia (Selic), atualmente fixada em elevados 13,75% ao ano.
Segundo dados do BC, as despesas com juros nominais totalizaram R$ 1,18 trilhão (8,86% do PIB) nos últimos doze meses até agosto deste ano.
Dívida pública
No mês passado, conforme informações do Banco Central, a dívida total do setor público consolidado subiu para 82,9% do PIB — equivalente a R$ 11 trilhões — com aumento de 0,3 ponto percentual.
Esse patamar corresponde ao maior nível desde março de 2021 quando a dívida representava 85,1% do PIB. Trata-se do maior índice registrado nos últimos cinco anos.
No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já dura pouco mais de três anos e meio, a dívida cresceu em torno de 11 pontos percentuais.
A elevação da dívida durante a gestão Lula está associada principalmente ao aumento dos gastos públicos que geram despesas adicionais com juros — criando um ciclo vicioso autossustentável.
Pelo critério utilizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que inclui os títulos públicos na carteira do BC no cálculo da dívida brasileira foi ainda maior: alcançando 94,5% do PIB em agosto.
A proporção da dívida em relação ao PIB é vista como o indicador mais adequado por especialistas para medir e comparar os níveis de endividamento entre países. A metodologia utilizada pelo FMI é reconhecida internacionalmente.
Quando supera os 90% do PIB, o nível da dívida brasileira se destaca acima da média tanto entre nações emergentes quanto entre países sul-americanos e também ultrapassa a média das nações da Zona Euro (segundo dados fornecidos pelo FMI).
Em resposta ao crescimento contínuo da dívida pública em 2023 foi aprovado pelo governo o chamado “arcabouço fiscal”, estabelecendo novas regras para as finanças públicas como alternativa ao teto de gastos existente anteriormente.
A nova norma define limites para crescimento das despesas abaixo das receitas; no entanto algumas despesas não inclusas nesse limite continuam pressionando o endividamento para cima.
Diante dessa situação econômica desafiadora analistas recomendam cortes significativos nos gastos com o intuito de controlar a dívida e possibilitar uma redução na taxa básica de juros. As informações aqui apresentadas foram extraídas de fontes notórias no setor.
