Nesta quarta-feira (30), o Banco Central (BC) anunciou que as empresas estatais federais apresentaram um superávit de R$ 1,76 bilhão em agosto de 2023. Este é o primeiro resultado positivo registrado por essas entidades este ano, sendo que o último superávit havia sido em dezembro do ano anterior, com um valor de R$ 1,16 bilhão.
Além disso, esse resultado marca o maior superávit das estatais federais para o mês de agosto desde que a série histórica do BC começou a ser monitorada, em dezembro de 2001. Antes desse ano, o recorde para agosto era de R$ 1,39 bilhão, alcançado em 2023.
O termo “superávit” refere-se à situação em que a receita gerada por essas empresas supera suas despesas durante um determinado período.
Embora o Banco Central seja responsável pela coleta e divulgação desses dados, a responsabilidade pelos resultados financeiros das empresas estatais federais não recai sobre a autoridade monetária. A gestão dessas empresas está sob a alçada do governo federal.
Como é feita a conta
No cálculo realizado pelo Banco Central, são incluídas entidades como Correios, Emgepron, Hemobrás, Casa da Moeda, Infraero, Serpro, Dataprev e Emgea. No entanto, a Petrobras e a Eletrobras não são consideradas nessa contabilidade, assim como as instituições financeiras públicas.
O BC destaca que tanto a Petrobras quanto a Eletrobras foram excluídas do cálculo das estatais federais em 2009. Além disso, explica que os dados históricos anteriores foram ajustados com base na nova metodologia a partir de 2002.
O conceito adotado pelo Banco Central se concentra na variação da dívida pública, uma abordagem comum em análises fiscais internacionais. Por outro lado, o governo utiliza uma métrica conhecida como “acima da linha”, que considera receitas menos despesas sem incluir os juros da dívida.
Déficit no acumulado do ano
<pEntretanto, ao avaliar os oito primeiros meses de 2023, as empresas estatais federais ainda registram um saldo negativo acumulado de R$ 6,51 bilhões. Esse montante representa um recorde parcial para este ano e está próximo do maior déficit já registrado para um ano completo (-R$ 6,73 bilhões em 2024).
No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 enviado ao Congresso Nacional em abril deste ano, o governo federal reconhece que as estatais continuarão operando com déficits até pelo menos 2030.
Em julho passado, a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, afirmou que os indicadores financeiros revelam uma “deterioração perceptível” na saúde financeira de uma “parte significativa” das empresas estatais federais. Essa situação aumenta os riscos para o Tesouro Nacional.
A IFI acrescentou que essa deterioração não é uniforme nem resulta de uma única causa; no entanto, os dados coletados indicam padrões que merecem atenção especial sob a perspectiva da gestão fiscal. As informações mencionadas são provenientes do portal G1.
