O governo decidiu aumentar o valor do Bolsa Família em 15%, em um contexto onde as negativas para benefícios previdenciários estão próximas de atingir um recorde histórico. Entre janeiro e julho deste ano, mais da metade dos pedidos foi rejeitada.
Entre as razões apresentadas pelo governo para o reajuste do programa estão a redução de R$ 6 bilhões nas despesas com benefícios previdenciários e a suposta eliminação das filas no INSS.
Nos primeiros sete meses de 2023, o índice de negativa para benefícios como auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) alcançou 50,8%. No mesmo período do ano anterior, essa taxa era de 41%, a menor desde 2015.
O número recorde de recusas entre janeiro e julho ocorreu em 2021, durante a pandemia, quando a taxa atingiu 50,9%. Entretanto, naquele ano, as negativas eram mais intensas nos três primeiros meses e diminuíram ao longo do tempo. A taxa anual de indeferimentos em 2021 ficou em 49,4%. Em contraste, neste ano, as recusas foram inferiores a 50% entre janeiro e março, mas superaram esse patamar nos meses seguintes. Em julho, a recusa chegou a 52,5% dos pedidos.
O auxílio-doença é um dos principais motivos para as rejeições, com metade dos pedidos negados de janeiro a julho deste ano, em comparação com apenas 31% no mesmo período do ano passado. Este benefício representou 40% das solicitações que foram indeferidas.
Mudanças nas normas de concessão do auxílio-doença por meio da Atestmed (análise documental sem perícia médica presencial) foram citadas pelo governo como um fator que contribuiu para a diminuição das filas no INSS.
O BPC também registra altas taxas de recusa. Para os deficientes, a negativa aumentou de 65% para 74% entre janeiro e julho do ano passado. Já entre os idosos, o percentual subiu de 31% para 45%. Por outro lado, aposentadorias por idade e tempo de serviço e o auxílio-maternidade mantiveram-se estáveis ou apresentaram melhorias nas taxas de concessão em relação a 2025.
Bráulio Borges, pesquisador do FGV Ibre e diretor da LCA, sugere que o aumento das recusas pode estar vinculado ao déficit crescente do INSS. Em janeiro de 2004, durante o primeiro mandato do presidente Lula, a taxa de concessão dos benefícios alcançava impressionantes 71,32%.
Borges explica que o agravamento das finanças do INSS pode ter endurecido ainda mais os critérios de controle. “Em 2004, o INSS era superavitário ou tinha um déficit muito pequeno; hoje enfrentamos um déficit considerável na ordem de 2,5% do PIB”, destaca. À medida que esse déficit aumenta, há uma pressão maior sobre as contas públicas que leva à adoção de critérios mais rígidos na concessão dos benefícios.
Bernardo Schetinni, consultor legislativo do Senado, também observa que o aumento significativo nas negativas pode estar relacionado aos processos de concessão por incapacidade que têm mostrado índices superiores à média histórica.
Schetinni atribui parte dessa situação à norma IN-203 instituída em abril deste ano. Esta determinação exige que aqueles cujos pedidos sejam indeferidos devido à falta de documentação aguardem um prazo de 30 dias para apresentar recurso administrativo.
Mudanças na perícia médica também podem ter afetado as taxas. Uma portaria conjunta entre o INSS e o Ministério da Previdência Social estabelecida em abril conferiu maior autonomia aos médicos-peritos na análise detalhada dos requerimentos e na possibilidade de negá-los por mérito.
Ele acrescenta que o aumento no número das perícias presenciais é outra justificativa plausível para os crescentes índices de indeferimento.
Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social, refuta qualquer ligação entre a queda das filas no INSS e o aumento das negativas com questões eleitorais: “Se fosse uma estratégia eleitoreira, estaríamos concedendo benefícios sem limites para conquistar votos”, afirma.
Queiroz também esclarece que o crescimento da fila do INSS — que alcançou 3,128 milhões em fevereiro deste ano — se deveu a uma alteração nas regras relacionadas ao BPC: “Praticamente não houve análise desse benefício no segundo semestre anterior. Assim que iniciou este ano (2026), houve uma demanda reprimida significativa”, explica. O aumento nas negativas nos primeiros sete meses é atribuído principalmente aos indeferimentos relacionados ao BPC, cuja taxa média é superior à dos demais tipos de requerimentos.
Ao abordar os números atuais dos indeferimentos — que aumentaram em até 70% — o ministro ressalta que atualmente “estamos concedendo muito mais benefícios do que nunca antes na história”, com um crescimento contínuo na concessão ao longo dos anos. A taxa passou de 50,5% em 2022 para 58,4% em 2025. Até julho deste ano (2026), esse índice está registrado em 49,2%.
