Nesta terça-feira (20), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval às contas do Banco Central (BC) referentes ao ano de 2025, assegurando quitação total aos nove gestores envolvidos, incluindo o presidente Gabriel Galípolo.
A deliberação foi realizada pela Segunda Câmara do TCU, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira. Essa decisão ocorre uma semana após o julgamento ter sido interrompido devido a potenciais repercussões da investigação em torno do Banco Master.
Com essa nova análise, o TCU considerou as contas anuais do Banco Central regulares, encerrando assim este processo. Entretanto, isso não implica o fim das investigações sobre as ações da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master, que segue sendo analisada em um procedimento distinto no tribunal.
Recuo
<pNa semana anterior, a Segunda Câmara havia decidido suspender a avaliação das contas do BC atendendo a um pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). A alegação era que os eventos relacionados ao caso Master poderiam impactar a análise da gestão da instituição.
Os ministros optaram por esperar a conclusão definitiva sobre as ações do Banco Central no caso. Isso implica que se aguardaria que a decisão referente à liquidação do Banco Master se tornasse irrevogável, sem possibilidade de novos recursos na esfera correspondente.
Contudo, nesta terça-feira, o relator Jorge Oliveira retomou a análise e afirmou que as contas de 2025 deveriam ser avaliadas com base nos fatos específicos daquele processo.
A avaliação realizada durante o julgamento concluiu que os documentos apresentados não evidenciavam irregularidades que pudessem comprometer a regularidade das contas. Esse entendimento estava em consonância com a análise técnica feita pelo TCU, que já havia sugerido a aprovação.
O que foi aprovado
A decisão refere-se à prestação de contas anual do Banco Central, um processo no qual o TCU verifica se um órgão público atuou conforme as normas legais e administrativas aplicáveis.
No âmbito dessa investigação, o tribunal examina aspectos como a legalidade dos atos administrativos, a gestão dos recursos públicos e o cumprimento das responsabilidades institucionais.
A Unidade de AudBancos (Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros), encarregada da análise técnica desse caso, considerou regulares as contas dos nove responsáveis e recomendou quitação plena.
A quitação indica que, dentro desse processo de prestação de contas, o tribunal reconhece como regular a gestão analisada e considera cumpridas as obrigações dos responsáveis durante o período investigado.
Com isso, o processo referente às contas de 2025 foi encerrado. É importante destacar que esta decisão não implica uma declaração geral sobre a regularidade de todos os atos do Banco Central relacionados ao Banco Master.
Caso Master segue aberto
A investigação acerca das ações do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master está sendo conduzida em outro processo no TCU sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Até esta terça-feira, ainda não havia uma data definida para julgamento pelo plenário da Corte.
Esse procedimento analisa como a autoridade monetária supervisionou e fiscalizou o Banco Master, além das ações que resultaram na liquidação extrajudicial decretada em novembro de 2025.
A apuração inclui questionamentos sobre os métodos adotados pelo Banco Central ao monitorar as atividades daquela instituição financeira. A conclusão deste processo dependerá da análise minuciosa dos fatos e documentos coletados.
Dessa forma, a aprovação das contas anuais não influencia ou antecipa os resultados da investigação em andamento. O TCU continuará avaliando as ações do Banco Central no caso Master com base nas provas e argumentos apresentados no respectivo processo.
