Kassio Nunes Marques, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), foi escolhido como relator do recente pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação visa anular a sentença de 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado.
Em caráter urgente, a defesa requer a suspensão da pena de Bolsonaro até que a revisão criminal seja julgada. Essa nova solicitação foi encaminhada a Nunes Marques, uma vez que ele já está responsável pela primeira revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente no início deste ano.
No dia 25 de setembro, os advogados apresentaram uma nova petição na qual mencionam um parecer técnico como “prova nova”. Segundo eles, esse documento indica falhas na cadeia de custódia e limitações na verificação de algumas das provas digitais utilizadas durante o processo.
A defesa esclarece: “Não se objetiva, desde já, um novo julgamento do caso; esta revisão é proposta com base em fatos novos, provas inéditas e evidências claras de que manter a condenação de Jair Bolsonaro seria uma grave injustiça”.
A cadeia de custódia refere-se ao conjunto de procedimentos usados para documentar e acompanhar uma prova desde sua coleta até seu uso no processo judicial. Para provas digitais, esse controle é essencial para verificar a origem e a integridade dos arquivos envolvidos.
Um dia antes da nova revisão criminal ser apresentada, em 24 de setembro, os advogados solicitaram ao STF a suspensão da execução da pena enquanto outra revisão estava sendo analisada. Contudo, desistiram desse pedido poucas horas depois. No entanto, decidiram manter a primeira revisão em andamento e retornaram ao pedido de suspensão na nova petição entregue no dia seguinte.
Moraes
Os advogados também fazem referência a declarações recentes de ministros do STF sobre investigações e avaliação de grandes quantidades de dados para fundamentar suas alegações de nulidade. Eles mencionam um debate ocorrido no tribunal em setembro sobre o acesso completo às provas digitais em um caso relacionado ao ministro Alexandre de Moraes.
Conforme os advogados, nesse contexto, ministros do STF requisitaram acesso total à mídia que sustentava um relatório da Polícia Federal, enquanto na ação contra Bolsonaro esse tipo de pedido foi negado. Na ação penal, a defesa havia solicitado acesso integral aos celulares apreendidos, incluindo o telefone pessoal do ex-presidente.
Os advogados ressaltaram que o pedido foi negado sob o argumento de que era suficiente ter acesso apenas aos relatórios analíticos da Polícia Federal, sem disponibilizar o material original.
A defesa também destacou que em outro procedimento Moraes havia questionado a falta dos dados brutos e afirmou que um relatório analítico não abrange todo o material apreendido, mas apresenta apenas uma seleção realizada pelo analista responsável.
