No dia 29 de setembro, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) publicou uma Nota Técnica destinada à sociedade gaúcha, esclarecendo detalhes sobre o licenciamento ambiental do Projeto Fosfato Três Estradas, da empresa Águia Fertilizantes S.A., localizado em Lavras do Sul. O objetivo do documento é promover transparência em um processo que teve início em 2015 e ressaltar a importância econômica e ambiental da avaliação realizada pelo órgão.
Conforme informações da Fepam, o processo foi realizado por uma equipe de servidores concursados com formação multidisciplinar, envolvendo “análises técnicas robustas, inspeções de campo, pedidos de informações complementares, reuniões técnicas, avaliações setoriais, uma audiência pública e a emissão de pareceres técnicos consolidados”. A Licença Prévia nº 355/2019 foi concedida somente após a realização de uma audiência pública que contou com a presença de aproximadamente 2 mil participantes e a análise das informações adicionais apresentadas.
Um dos destaques mencionados pela fundação é a significativa diminuição da área afetada pelo projeto. Em comparação com a Licença Prévia, a área útil foi reduzida de 943 hectares para 407 hectares; desse total, apenas 33,5 hectares são destinados à extração mineral. “As modificações propostas para a fase inicial do projeto resultaram em uma considerável diminuição da área impactada e dos vários efeitos inicialmente previstos”, indica o documento.
Além disso, as alterações no projeto contribuíram para diminuir o consumo de água, a geração de rejeitos, a movimentação de materiais, o uso de energia e as emissões atmosféricas. A Fepam destaca que essas mudanças evidenciam o progresso do projeto e o compromisso em reduzir os impactos ambientais relacionados.
A Nota Técnica enfatiza que os estudos ambientais e os pareceres passaram por um rigoroso processo de avaliação técnica, incluindo supervisão do Ministério Público Federal e outras partes interessadas. “A Fepam respondeu formalmente às dúvidas levantadas, analisou os relatórios elaborados por peritos e apresentou justificativas técnicas detalhadas que atestam a regularidade dos procedimentos adotados”, informa o documento.
Além disso, a fundação afirma que o licenciamento seguiu todos os requisitos legais para participação pública, realizando uma audiência na localidade diretamente impactada. “A cronologia do licenciamento, a solidez das avaliações realizadas e os fundamentos ambientais sustentaram as diversas etapas do processo”, defende a nota.
Embora reconheça a importância de aprimorar mecanismos de participação social, a Fepam reitera que isso não compromete a qualidade da instrução técnica desenvolvida ao longo dos anos. “Sob o aspecto técnico e administrativo, a Fundação reafirma sua posição histórica de que o licenciamento ambiental foi conduzido conforme as normas vigentes na época das ações administrativas realizadas e com base nas informações oficialmente disponíveis durante todo o processo”, completa o texto.
O diretor-presidente interino Engº Gabriel Simioni Ritter assina a nota e reafirma o comprometimento da instituição: “A Fepam persistirá em sua atuação independente do ponto de vista técnico, embasada em ciência sólida, transparência administrativa e estrita observância da legislação ambiental. A proteção ambiental, o desenvolvimento sustentável, a segurança jurídica e o respeito às comunidades potencialmente afetadas são princípios fundamentais que guiam todas as atividades da Fundação nos processos de licenciamento ambiental sob sua responsabilidade.”
Através desta Nota Técnica, a Fepam pretende enfatizar que o licenciamento do Projeto Fosfato Três Estradas foi realizado dentro dos parâmetros legais adequados, com participação social efetiva e minimização dos impactos ambientais, buscando um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. (Por Gisele Flores – [email protected])
