Na última quinta-feira (24), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), a imediata suspensão da pena que lhe foi imposta em decorrência do caso relacionado à tentativa de golpe.
Esse pedido faz parte da ação na qual os advogados contestam a condenação. De acordo com a defesa, a sentença que resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, proferida em setembro de 2025, não deveria ter sido decidida pela Primeira Turma do STF, mas sim pelo plenário da Corte.
Com base nessa argumentação, os advogados pleiteiam que a execução da pena seja interrompida imediatamente até que o pedido de revisão da condenação seja devidamente avaliado. O relator desse pedido de revisão é o ministro Nunes Marques.
A defesa também sustenta que houve um grave cerceamento do direito de defesa, uma vez que não teve acesso completo a todas as provas coletadas durante a investigação. Segundo os advogados, o acesso a uma quantidade imensa de dados foi disponibilizado de “forma tardia, desorganizada e incompleta”, quando o processo já se encontrava em fase avançada, impossibilitando uma defesa ampla e eficaz.
Desde março, Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar em sua residência em Brasília. Esse benefício foi concedido após sua internação por broncopneumonia. Para continuar sob prisão domiciliar, ele deve obedecer a diversas restrições impostas pela Justiça.
