O governo federal realizou a liberação de aproximadamente R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares nos últimos dias, em uma tentativa de acelerar a execução orçamentária antes do final de 2025. Até o momento, já foram desembolsados R$ 31,01 bilhões ao longo do ano, mas ainda existe uma quantia significativa aguardando pagamento.
Para agilizar os processos, uma ação conjunta liderada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) está coordenando esforços com o Tesouro Nacional e ministérios responsáveis pelas despesas. O objetivo é garantir que empenhos, liquidações e pagamentos sejam realizados antes do término do exercício financeiro em 31 de dezembro.
Embora tenham sido pagos efetivamente R$ 29,2 bilhões em emendas até a última semana legislativa, ainda existe uma diferença considerável entre os valores comprometidos e os valores de pagamento efetivo.
Dos R$ 48,49 bilhões destinados às emendas em 2025, cerca de R$ 45,26 bilhões já foram empenhados, o equivalente a aproximadamente 93% do total autorizado. A etapa seguinte contempla R$ 31,25 bilhões liquidados, enquanto R$ 31,01 bilhões estão prontos para pagamento final.
Entretanto, cerca de R$ 17 bilhões permanecem sem pagamento até o momento, mesmo após os avanços das últimas semanas. Estes recursos estão empenhados ou liquidados, mas ainda não foram desembolsados, o que pode resultar em inscrição como restos a pagar para os próximos anos.
A execução das emendas em 2025 é impactada por alterações nos procedimentos, uma vez que o Orçamento foi sancionado apenas em abril, concentrando as etapas administrativas no segundo semestre. Além disso, novas regras para apresentação, indicação e execução das emendas, aprovadas pelo Congresso após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceram exigências adicionais de transparência e rastreabilidade.
Essas mudanças resultaram em um aumento no número de etapas formais necessárias para a liberação dos recursos, incluindo ajustes em planos de trabalho, verificação de documentação e cumprimento das novas exigências legais. O governo tem destacado essas mudanças como parte do contexto que influencia a velocidade da execução ao longo do ano.
Diferenças na execução são observadas de acordo com o tipo de emenda. As emendas individuais, de execução obrigatória, representam a maior parte dos valores pagos até o momento, totalizando R$ 19,7 bilhões desembolsados. Emendas de bancada estadual totalizam R$ 6,02 bilhões em pagamentos, enquanto emendas de comissão, sem execução obrigatória, somam R$ 5,29 bilhões, considerando Câmara e Senado.
O PL lidera entre os partidos com R$ 3,35 bilhões pagos, seguido por PSD (R$ 2,25 bilhões), PT (R$ 2,25 bilhões) e União Brasil (R$ 2,24 bilhões). MDB, com R$ 2,10 bilhões, PP, com R$ 1,87 bilhão, e Republicanos, com R$ 1,45 bilhão em pagamentos efetivos, vêm na sequência.
Parlamentares de variados partidos têm acompanhado de perto a execução orçamentária, especialmente neste período final do ano, quando tradicionalmente há aceleração dos desembolsos. O assunto foi abordado em discussões no Congresso ao longo de dezembro, durante a análise de projetos de interesse do governo e avaliação do ritmo de liberação das emendas.
No Planalto, a SRI segue responsável pela interação com deputados e senadores e pelo envio dos documentos finais ao Tesouro Nacional após a regularização da documentação nos ministérios setoriais. A equipe técnica concentra esforços na conclusão das etapas necessárias para viabilizar o máximo possível de pagamentos ainda em 2025.
Nos últimos anos, as emendas parlamentares se tornaram cada vez mais relevantes no Orçamento da União, tanto em termos financeiros quanto políticos. Esse crescimento foi acompanhado por mudanças legislativas que tornaram obrigatória a execução de parte significativa dos recursos indicados por deputados e senadores, especialmente no caso das emendas individuais e de bancada estadual. Essa evolução alterou a dinâmica da execução orçamentária e ampliou a importância das emendas na relação entre Executivo e Legislativo.
Simultaneamente, o aumento do valor destinado às emendas resultou em um maior controle institucional sobre esses recursos. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal estabeleceram critérios mais rígidos para a execução, com exigências de transparência, identificação de beneficiários e rastreabilidade dos gastos. Em resposta, o Congresso aprovou resoluções para adaptar os procedimentos internos e cumprir as determinações do Judiciário, resultando em um novo fluxo administrativo para a liberação dos recursos ao longo de 2025.
