A Receita Federal desmentiu novamente informações falsas que estão circulando nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para a cobrança de impostos.
De acordo com um comunicado oficial emitido na quarta-feira (14), o órgão esclareceu que não há taxação sobre o Pix e nem fiscalização das movimentações financeiras com esse propósito, uma prática que é proibida pela Constituição Federal.
A Receita Federal enfatizou que as mensagens alarmistas sobre uma suposta “taxa do Pix” ou um “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, sem gerar qualquer tipo de tributação por si só, assim como dinheiro ou cartão.
Os rumores mencionam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. No entanto, segundo o órgão fiscalizador, a norma apenas amplia as mesmas obrigações de transparência para as fintechs que já são aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a detalhes individuais das transações, nem aos valores, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.
As notícias falsas ganharam força novamente nas redes sociais após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) repostar vídeos em que afirma que o governo retomará o monitoramento do Pix. Duas semanas atrás, a Receita já havia emitido um alerta sobre falsas notícias relacionadas à taxação de transações financeiras.
Segundo a Receita Federal, o intuito desse tipo de conteúdo é enganar a população, criando um clima de pânico financeiro e minando a confiança em um dos principais sistemas de pagamento do Brasil. O órgão ressaltou ainda que a disseminação dessas mensagens serve aos interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da propagação de notícias falsas.
O esclarecimento sobre a instrução normativa
A Receita reforçou que a instrução normativa de agosto não trata de taxação ou monitoramento de transações financeiras. O objetivo da norma é apenas estender as mesmas exigências de transparência às fintechs e instituições de pagamento que já são aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015.
As informações fornecidas não incluem detalhes das transações individuais, não permitindo a identificação da origem ou natureza dos gastos dos usuários.
De acordo com a Receita, essa medida é essencial para evitar que as fintechs sejam usadas por organizações criminosas para atividades como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como já foi identificado em operações policiais recentes.
No mesmo comunicado, a Receita ressaltou informações verdadeiras que têm sido distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, pessoas que recebem até R$ 5.000 por mês estão isentas do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há descontos no valor devido.
Essas mudanças, segundo o órgão, não têm relação com o Pix, o monitoramento de transações ou a criação de novos impostos.
Como evitar golpes
A Receita Federal alertou que a propagação de boatos sobre impostos e Pix contribui para a aplicação de golpes. Criminosos aproveitam-se da desinformação para enviar mensagens falsas por meio de redes sociais, telefonemas e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas, pedir pagamentos indevidos ou obter informações pessoais.
De acordo com o órgão, esse tipo de prática é perigoso, pois facilita a ação criminosa e coloca a população em risco.
A orientação da Receita Federal é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar compartilhar conteúdos sem fontes confiáveis e buscar informações em canais oficiais do governo ou na imprensa tradicional.
Mensagens que solicitem pagamentos, informações pessoais ou “regularizações” ligadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
