A advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, está concentrando sua atuação na Corte em um processo contra o município de Natal (RN) que envolve cifras milionárias.
O escritório da família Moraes representa a empresa Henasa Empreendimentos Turísticos em uma disputa para garantir o recebimento de precatórios no valor de aproximadamente R$ 95 milhões.
Essa disputa teve origem em um acordo firmado com a prefeitura da capital potiguar, resultando em uma indenização total de cerca de R$ 190 milhões. No entanto, o pagamento das parcelas foi suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, levando o caso à instância máxima do Judiciário.
O processo chegou ao Supremo em 2023 e foi designado ao ministro Nunes Marques. Apesar de uma decisão favorável à empresa, o caso ainda aguarda julgamento definitivo devido à interposição de um recurso interno.
Tanto Viviane quanto o STF não quiseram comentar sobre o assunto. A Henasa foi contatada por telefone e e-mail para se manifestar, mas não retornou até o momento. O espaço está aberto para posicionamentos.
Um levantamento recente mostrou que o escritório de Viviane acumula 13 derrotas e 8 vitórias em processos que tramitam no STF desde 2013.
Viviane atuou em um total de 31 processos no Supremo desde 2013. Entre 2013 e 2016, foram nove ações, com quatro vitórias, duas derrotas e três processos encerrados sem julgamento de mérito. Já a partir de novembro de 2017, com Moraes como membro da Corte, o número de ações chegou a 22, resultando em quatro vitórias, onze derrotas e sete processos encerrados sem julgamento de mérito.
A participação de familiares de ministros como advogados em processos no STF não é proibida pela lei, mas exige que magistrados se declarem suspeitos e se afastem dos casos em que parentes atuem.
Recentemente, a atuação do escritório de advocacia da família Moraes tem sido questionada devido a um contrato de R$ 129 milhões firmado com o Banco Master, instituição que foi liquidada em meio a suspeitas de fraudes financeiras. Esse caso está em trâmite no STF sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
Esses episódios têm alimentado debates em torno de padrões éticos no Supremo, fortalecendo a iniciativa do presidente da Corte, Edson Fachin, que apoia a criação de um código de conduta para os ministros, com regras mais definidas sobre conflitos de interesse e transparência na atuação do tribunal.
Fachin pretende estabelecer um código de ética para magistrados dos tribunais superiores, incluindo o Supremo, baseado nas normas adotadas pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. A proposta inclui limites para a participação em eventos e recebimento de cachês por palestras, visando preservar a imagem institucional da Corte.
Essa proposta tem o apoio de empresários, acadêmicos, ex-autoridades e membros da sociedade civil, que defendem a implementação de um código de ética para os tribunais superiores.
Apesar da resistência interna, Fachin continua defendendo publicamente o código. Em seu discurso de encerramento do ano Judiciário, ele enfatizou a importância de os magistrados exercerem suas funções com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica, mencionando a proposta de um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura.
