Um grupo de procuradores do trabalho moveu uma ação judicial visando compelir a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o governo federal a banir o uso do glifosato em território brasileiro. Este herbicida, que é o mais comercializado globalmente, é extensivamente empregado no agronegócio do Brasil, uma das maiores potências agrícolas do mundo. A medida proposta pode impactar significativamente as empresas químicas que operam no país.
A ação foi protocolada na última sexta-feira por uma equipe específica do Ministério Público do Trabalho (MPT), que se dedica à salvaguarda da saúde dos trabalhadores. Os procuradores solicitam que a Justiça suspenda o registro de produtos que contenham glifosato e seus derivados.
Além disso, os pedidos incluem a proibição da produção, importação, exportação, venda e utilização não apenas do glifosato, mas também de compostos relacionados, fundamentando-se na alegação de que essa substância oferece riscos à saúde humana, ao meio ambiente e às condições laborais.
Essa não é a primeira iniciativa do Ministério Público para restringir pesticidas no Brasil. Em 2023, procuradores já haviam solicitado à Justiça a proibição da atrazina, outro ingrediente comum em defensivos agrícolas. No entanto, até agora não houve uma decisão final sobre esse assunto.
Se a proibição do glifosato for aceita, empresas como a Bayer e outras fabricantes de defensivos agrícolas que utilizam esse composto desde que a patente da Monsanto expirou em 2000 seriam diretamente afetadas.
Até o presente momento, nem a Agência Nacional de Vigilância Sanitária nem a Advocacia-Geral da União se pronunciaram sobre essa situação.
Essa ação judicial surge meses após um estudo antigo ter sido retirado pela revista científica Regulatory Toxicology and Pharmacology, que alegava não haver riscos associados ao glifosato. A justificativa para essa retirada foram “potenciais conflitos de interesse dos autores”.
O estudo em questão abordava o herbicida Roundup, fabricado pela Bayer, amplamente utilizado tanto na agricultura quanto na jardinagem nos Estados Unidos até pouco tempo atrás.
Os procuradores afirmam que o artigo retirado da publicação serviu como base para decisões tomadas por órgãos reguladores em diversos países que permitiram o registro e comercialização do glifosato ao longo dos anos.
Além disso, a ação judicial também inclui menções a pesquisas que detectaram resíduos dessa substância na água potável e indicam possíveis riscos à saúde humana.
Em 2015, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer classificou o glifosato como “provavelmente cancerígeno para humanos”.
“Este é um tema relevante para a saúde pública”, declarou o procurador Leomar Daroncho em um comunicado. Ele afirmou que as autoridades devem reavaliar os riscos associados ao produto diante dos alertas emitidos por entidades internacionais.
Nos Estados Unidos, o uso do glifosato gerou controvérsias políticas. O movimento “Make America Healthy Again” (Maha), liderado por Robert F. Kennedy Jr., criticou advogados ligados ao governo de Donald Trump por terem solicitado à Suprema Corte proteção jurídica para a Bayer em relação aos processos envolvendo o herbicida.
Nos EUA, milhares de ações judiciais alegam que produtos contendo glifosato, incluindo o Roundup, podem estar associados ao desenvolvimento de doenças como linfoma não-Hodgkin e mieloma múltiplo.
A Bayer refuta qualquer evidência científica que comprove riscos vinculados ao uso correto do produto e busca mitigar os impactos financeiros decorrentes das ações judiciais, que já ultrapassaram US$ 10 bilhões.
Em declarações públicas, a empresa afirma que estudos regulatórios e análises científicas continuam corroborando a segurança no uso do glifosato.
O histórico dessa disputa remonta à década de 1970 com a popularização do herbicida pela Monsanto no mercado agrícola. Em 2016, houve anúncio da aquisição da Monsanto pela Bayer.
A adoção massiva do glifosato no agronegócio se intensificou principalmente após 1996 com o lançamento de sementes de soja geneticamente modificadas resistentes ao herbicida. Essa tecnologia foi posteriormente aplicada em outras culturas como milho, algodão e canola.
