“Super salários no Tribunal de Contas da União: Maioria dos funcionários recebe acima do limite constitucional”

Os salários dos servidores do TCU (Tribunal de Contas da União) estão sendo superdimensionados. Verbas indenizatórias e auxílios levaram 7 em cada 10 funcionários a receberem valores acima do teto do serviço público, que é de R$ 46.366,19. Entre dezembro de 2023 e 2025, o órgão já gastou R$ 55 milhões apenas com pagamentos que ultrapassam o limite constitucional. Alguns servidores chegaram a receber até R$ 264 mil em um único mês.

No período analisado, pelo menos 156 auditores e técnicos, o equivalente a 10% do total de servidores, receberam salários acima de R$ 80 mil. Os vencimentos mais altos chegaram a R$ 221 mil, incluindo adicionais como diárias, ajudas de custo e outras verbas indenizatórias, que não estão sujeitas ao teto remuneratório e são isentas de imposto de renda. Os três servidores mais bem pagos representam o TCU no conselho de auditores da ONU, em Nova York, sendo que um deles é Mauricio de Albuquerque Wanderley, diretor de auditoria externa no conselho, que recebeu em média R$ 187 mil por mês entre 2023 e 2025.

Antes de assumir essa função, Wanderley foi chefe de gabinete do ministro Bruno Dantas, ex-presidente do TCU, e foi indicado pelo ministro para o cargo nos Estados Unidos.

Servidores do TCU em cargos comissionados, como Wanderley, têm direito a receber uma verba diária de até US$ 623,61 em viagens internacionais.

No entanto, os valores recebidos mensalmente por Wanderley indicam que ele pode estar recebendo diárias para residir nos EUA, o que vai contra uma norma do TCU que proíbe a concessão dessa verba em casos de afastamento permanente.

A explicação dada pela Corte foi que os valores pagos a título indenizatório não estão sujeitos ao teto remuneratório, pois não são de caráter remuneratório, seguindo a legislação vigente. Além disso, as diárias também são consideradas uma indenização por despesas no exercício da função.

Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação e não incluem as verbas de gratificação natalina, que podem ultrapassar o teto constitucional.

Além do salário básico de cerca de R$ 144 mil, Mauricio Wanderley recebe auxílios mensais de aproximadamente R$ 74 mil, sendo o ressarcimento do aluguel incluído diretamente no contracheque, segundo o TCU.

Os outros dois auditores que representam o TCU em Nova York são Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra e Ana Paula Sampaio Silva Pereira, com salários médios de R$ 160 mil por mês no período analisado, além de R$ 52 mil em “outros auxílios”, que não foram especificados pelo TCU.

Existe a possibilidade dos salários dos funcionários do TCU aumentarem ainda mais caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione um projeto que prevê uma licença compensatória para servidores concursados em cargos comissionados. Essa licença poderá gerar verbas indenizatórias, isentas de Imposto de Renda e fora do teto remuneratório do serviço público, equivalente à remuneração de um dia de trabalho do servidor, com impacto orçamentário estimado em R$ 24,5 milhões ao ano.

By Portal de Canoas