O Ministério da Fazenda deu início a uma investigação envolvendo 14 plataformas de apostas, conhecidas como bets, por conta de declarações de receita que foram consideradas inferiores ao real e outras ações que podem afetar a arrecadação tributária do governo e a destinação social dos recursos.
Fontes anônimas, consistentes em dois servidores públicos, confirmaram que uma das plataformas sob investigação é a Blaze, que já contou com a promoção de celebridades como Neymar Jr. e a influenciadora Virgínia Fonseca. Estima-se que os prejuízos associados a essa plataforma possam atingir R$ 96,1 milhões. A Blaze afirma que opera dentro da legalidade e se coloca à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
No mês anterior, o governo Lula implementou uma Medida Provisória (MP) que proíbe as apostas online no Brasil. Esta restrição tem validade de 120 dias, mas precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor. Discussões estão em andamento na Câmara para encontrar um equilíbrio entre a proibição total e a regulamentação do setor.
A Blaze reportou uma dedução superior a R$ 477 milhões de um faturamento total de R$ 1,9 bilhão, considerando valores referentes a bônus sacáveis oferecidos aos jogadores registrados. Conforme uma nota técnica divulgada pela Fazenda em janeiro de 2025, esses valores podem ser considerados como deduções da receita bruta desde que o jogador tenha liberdade para efetuar saques quando desejar.
Informações disponíveis no site da Blaze indicam que há diversas condições para o saque dos valores. Segundo uma publicação feita em maio do ano passado — antes da retirada do ar da plataforma no dia 6 deste mês — para cada promoção ativada é necessário que o montante concedido seja utilizado em um número mínimo de apostas, geralmente cerca de 35 vezes o valor do bônus. Somente após atingir essa meta é que o jogador poderá retirar os ganhos.
A empresa explica ainda que as regras aplicáveis aos bônus são diferentes das condições pertinentes ao dinheiro real. Quatro executivos do setor ouvidos sob condição de anonimato afirmam que esses valores não devem ser classificados como “bônus sacáveis”, além disso, a Blaze não apresentou gastos relativos aos programas de recompensa na seção destinada aos custos operacionais.
A nota técnica emitida pela Fazenda esclarece que recompensas não financeiras, como cupons promocionais utilizáveis apenas dentro da plataforma, devem ser contabilizadas como despesas de marketing. Assim sendo, essas quantias não podem ser subtraídas da receita e devem ser sujeitas à tributação adequada.
Por meio de comunicado oficial, a Foggo Entertainment — responsável pela marca Blaze no território brasileiro — afirmou estar apurando sua receita bruta seguindo todas as normas vigentes e diretrizes das autoridades competentes.
A empresa ressalta: “A Foggo Entertainment não faz comentários sobre cifras específicas fora dos canais apropriados e permanece disponível para quaisquer esclarecimentos necessários junto às autoridades.”
Ao incluir os R$ 477 milhões referentes aos valores promocionais em suas declarações, a Blaze reduziu seu faturamento declarado de R$ 1.903.187.065,35 para R$ 1.425.892.218,93. A legislação referente às apostas determina uma destinação social correspondente a 12% da receita bruta, cujo valor pode ter sido subestimado em R$ 57 milhões após essa dedução.
Outra empresa sob investigação é a RR Participações, responsável pelas marcas MultiBet e Ricobet, pertencente ao empresário mineiro Ricardo Rezende Soares de Oliveira. A reportagem tentou contato com a RR Participações via email e LinkedIn desde as 18h na quinta-feira (8), mas não obteve resposta até o momento. As marcas dessa companhia têm menor visibilidade e receitas reduzidas — sem estimativas precisas sobre os possíveis prejuízos.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) informa que é responsável pela regulamentação e fiscalização das normas aplicadas ao setor de apostas. Caso sejam detectados indícios de descumprimento das exigências regulatórias, medidas administrativas pertinentes serão tomadas pelo órgão regulador. O regime atual permite multas que podem chegar até R$ 2 bilhões mesmo após o veto imposto por Lula.
Em resposta ao pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação enviado à Folha, a SPA declarou que limita a divulgação de informações relacionadas a processos em andamento devido ao risco potencial à inteligência operacional voltada à prevenção ou repressão de infrações.
Conforme nota técnica da Receita Federal, os tributos federais como PIS e Cofins devem ser calculados com base na receita bruta descontando-se os 12% destinados à aplicação social — sendo considerado recurso pertencente à União desde o início. Uma declaração incorreta dos valores promocionais pode acarretar uma redução aproximada de R$ 31,9 milhões na Cofins e R$ 6,9 milhões no PIS. A Receita Federal não comenta casos específicos quando consultada.
Advogados especializados no ramo das apostas informaram sob reserva que a subdeclaração da receita bruta pela Blaze também implicou na diminuição das multas impostas pela Secretaria de Prêmios e Apostas à empresa; isso ocorre porque o faturamento serve como base para calcular o valor das penalizações financeiras.
George Valença, professor do curso de ciência da computação da UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco), cuja pesquisa aborda práticas manipulativas no marketing conhecidas como “dark patterns”, aponta que tais táticas oferecem um incentivo prejudicial ao consumidor. “As casas de aposta obtêm lucros financeiros ao empregar estratégias agressivas”, explicou Valença.
“Ao oferecer incentivos financeiros aos apostadores, essas empresas buscam mantê-los jogando com vistas ao aumento dos lucros”, completou ele. “Esse tipo de incentivo comportamental não é claro nas ofertas feitas.”
A prática desleal é um dos motivos citados nos 14 processos administrativos sancionadores instaurados pelo governo contra essas plataformas.
Adicionalmente, conforme informações fornecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, está em andamento um processo administrativo contra um operador ainda não identificado devido à restrição imposta ao saque dos depósitos feitos nas contas gráficas dos apostadores. Este caso está atualmente em fase de análise para julgamento sem decisão prévia emitida até agora.
