O PL, partido que apoia a candidatura de Flávio Bolsonaro à presidência, deve permitir que sua bancada vote livremente na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a eliminação da jornada de trabalho de seis dias com um dia de folga. Essa informação foi divulgada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que é o líder do bloco oposicionista no Senado. Segundo ele, apesar da preferência da coordenação da campanha por uma abstenção, muitos parlamentares acreditam que é crucial se manifestar sobre a proposta.
Conforme mencionado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), outros partidos que se opõem ao governo também devem liberar suas bancadas para essa votação. A senadora foi designada para facilitar as negociações entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e as diferentes legendas sobre a tramitação da PEC.
A definição da estratégia será discutida em um almoço marcado para quarta-feira entre os membros da oposição. Costumam ocorrer reuniões às terças-feiras, mas devido ao feriado, alguns parlamentares podem não conseguir participar a tempo.
A proposta altera a atual jornada de seis dias de trabalho com um dia de descanso por uma nova configuração de cinco dias de trabalho e dois dias livres.
Flávio Bolsonaro se manifestou contra a PEC, defendendo um modelo mais flexível que permita aos trabalhadores negociarem suas jornadas diretamente com os empregadores. Esta posição é apoiada pelo coordenador de sua campanha, o senador Rogério Marinho (PL-RN).
“A PEC é como um veículo desgovernado, uma manobra eleitoreira descendo ladeira abaixo, supostamente conduzida por Davi Alcolumbre e Lula”, declarou Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido no Senado.
Fagundes reiterou: “Embora Rogério Marinho defenda a abstenção, muitos senadores consideram importante tomar uma posição.”
Nesta semana, a PEC é o único assunto na agenda do plenário do Senado. Serão realizadas duas sessões para discutir o tema na terça e na quarta-feira; após essas discussões, a proposta poderá ser votada em primeiro turno, conforme já anunciado por Alcolumbre.
O governo demonstra urgência em aprovar essa PEC, que é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Lula, antes do término da campanha em 25 de outubro. Para acelerar o trâmite legislativo, Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, deverá apresentar até quarta-feira um pedido para um calendário especial que permita a quebra do interstício.
Segundo as regras internas da casa legislativa, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação inicial. Na semana passada, foram realizadas três dessas sessões. Caso a PEC seja aprovada inicialmente, haverá uma pausa de cinco dias úteis e mais três sessões antes do segundo turno. Contudo, existe a possibilidade de aprovar um requerimento para realizar essa segunda votação imediatamente após a primeira.
Em cada votação são necessários 49 votos dos 81 possíveis (três quintos).
Dentre as alternativas consideradas pela oposição estão não apenas a liberação das bancadas e abstenções, mas também estratégias para esvaziar o quórum e apresentar emendas durante as discussões no plenário. As emendas atualmente debatidas sugerem alterar o período de transição para seis meses. De acordo com a proposta original, a nova jornada entraria em vigor 60 dias após sua promulgação, reduzindo gradativamente as horas semanais de trabalho: primeiro para 42 horas e posteriormente para 40 horas após um ano. Adicionalmente, está sendo discutida a possibilidade de exceções para categorias que seguem regime de escala como os petroleiros e aeroviários.
A PEC já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados no final de maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no início de setembro.
