No último domingo (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que extingue a jornada de trabalho 6×1 está agendada para ocorrer antes do segundo turno das eleições. Ele mencionou que o assunto já foi discutido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Durante um evento denominado Marcha pela Democracia, realizado na avenida Paulista, Lula afirmou: “A única coisa que a oposição pode fazer é mostrar se terão coragem para votar a favor ou contra. É isso que lhes resta.”
Ele enfatizou que “não é aceitável tentar adiar a votação para enganar o povo após as eleições. Este é o momento decisivo. O PL precisa esclarecer se apoia os trabalhadores a terem mais descanso ou se deseja que eles continuem trabalhando em excesso”, complementou.
A proposta, que já recebeu aprovação da Câmara em maio e da Comissão de Constituição e Justiça do Senado no início de setembro, visa reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo também duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A mudança constitucional prevê uma transição gradual para essa diminuição de quatro horas.
A primeira fase entrará em vigor 60 dias após a promulgação, reduzindo a jornada para 42 horas semanais. A etapa final, com a redução para 40 horas, será implementada ao longo de um ano. Importante destacar que a PEC estabelece que essa diminuição na carga horária não poderá acarretar perda salarial.
Por outro lado, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) propõe um modelo alternativo para a jornada de trabalho, onde a remuneração seria calculada por hora trabalhada. Embora direitos como férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sejam mantidos, esses também seriam pagos proporcionalmente.
A PEC deverá passar por suas últimas duas sessões de discussão nesta semana antes da votação em primeiro turno. O texto está previsto na pauta das sessões plenárias programadas para terça-feira (13) e quarta-feira (14) no Senado.
Com receio de que Lula possa obter um efeito eleitoral favorável com essa medida, a oposição no Senado tentou adiar o início das discussões sobre a proposta até depois das eleições. Na última quarta-feira (7), senadores dos partidos PL, PP e Republicanos se reuniram para elaborar uma estratégia diante da iminente análise da PEC no plenário.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi designada para dialogar com Alcolumbre na tentativa de postergar a votação até após o segundo turno marcado para 25 de outubro, mas sua tentativa não teve sucesso.
Segundo o regimento interno do Senado, propostas constitucionais devem ser debatidas em cinco sessões antes da votação em primeiro turno. Alcolumbre, responsável por decidir quais matérias entram na pauta do dia, confirmou que levará a PEC à votação na próxima quarta-feira (14).
Na última semana, iniciaram-se as discussões sobre essa proposta. Na terça-feira (6), o governo Lula mobilizou sua base aliada e garantiu que os discursos nas primeiras cinco sessões fossem predominantemente favoráveis à alteração proposta.
Essa iniciativa faz parte das estratégias de Lula para aumentar sua popularidade e conquistar votos nas semanas finais da campanha eleitoral.
Na sexta-feira passada (9), faltando apenas 16 dias para o segundo turno, o governo anunciou uma renovação e ampliação das isenções fiscais sobre etanol e gasolina, além da criação de uma subvenção específica para importação de diesel.
Com isso, os impostos federais sobre gasolina foram zerados (R$ 0,89/litro), foi renovado o subsídio ao etanol previamente anunciado em setembro (R$ 0,19/litro), e introduzida uma subvenção à importação do óleo diesel fixada em R$ 1,40/litro. Segundo informações do Ministério do Planejamento, as iniciativas visando controlar os preços dos combustíveis já totalizam R$ 41 bilhões.
