Com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiando a definição de algumas alíquotas da Reforma Tributária, Flávio Bolsonaro, candidato do PL à presidência, expressou seu apoio a alterações no sistema de impostos sobre consumo. Essa proposta está entre os temas que ele pretende discutir se for eleito, impulsionado pela expectativa de um aumento da representatividade da direita no Congresso a partir de 2027.
A reforma, aprovada em 2023 por meio de emenda constitucional, visa simplificar a arrecadação dos impostos sobre consumo através da implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que será dividido entre União, estados e municípios.
Com a entrada em vigor prevista para 2027, a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá os atuais PIS e Cofins, enquanto o Imposto Seletivo (IS), que é popularmente chamado de “imposto do pecado”, também será implementado. No entanto, as alíquotas ainda não foram definidas. A previsão inicial do governo era de uma alíquota de referência para o IVA em 26,5%, mas a inclusão de exceções e regimes especiais pode aumentar esse percentual.
A Receita Federal já enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a metodologia necessária para o cálculo das alíquotas, que tem prazo até 30 de outubro para analisar essas informações e sugerir um percentual ao Senado. A Casa Legislativa terá até 15 de dezembro para estabelecer a alíquota oficial.
Quanto ao Imposto Seletivo, suas alíquotas dependerão da criação de uma lei específica. Até o momento, o governo não apresentou uma proposta ao Congresso devido às preocupações com as repercussões eleitorais dessa questão. Como esse tributo está sujeito à noventena, não poderá ser cobrado em janeiro de 2027.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que no primeiro ano após a reforma os impostos sobre bebidas, cigarros e veículos continuarão com os níveis atuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como parte de um processo transitório. Para 2027, o governo projeta arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS e R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo.
Flávio Bolsonaro manifestou seu apoio à simplificação tributária; no entanto, criticou o percentual estimado para o IVA, que ele acredita ser em torno de 28%. “É necessário simplificar e desburocratizar todo esse sistema. Entretanto, devemos nos concentrar na questão crucial que é o valor do IVA, que está estipulado em 28%, mas ninguém sabe qual é exatamente o valor oficial”, comentou. Ele acredita que essa reforma pode resultar na maior carga tributária do mundo.
Essa crítica também é refletida em seu programa de governo, onde ele descreve a reforma como influenciada por grupos de interesse e compara a alíquota brasileira à média de 19% dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em resposta às críticas feitas por Flávio Bolsonaro, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, defendeu o modelo proposto. Ele ressaltou que o sistema brasileiro incluirá isenções para itens da cesta básica e reduções para setores como construção civil e serviços, resultando em uma alíquota média efetivamente menor. Barreirinhas também alertou que reverter a reforma poderia prejudicar a indústria uma vez que o IPI será eliminado para grande parte desse setor.
Split payment
Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal durante o governo Jair Bolsonaro e assessora econômica na campanha de Flávio Bolsonaro, declarou que sua chapa planeja eliminar o mecanismo do split payment. Este sistema separa automaticamente tributos durante pagamentos eletrônicos com intuito de combater a sonegação fiscal.
Daniella argumenta que essa abordagem pode afetar negativamente o fluxo de caixa das empresas, especialmente as menores. Em contrapartida, Durigan defendeu o uso desse mecanismo como uma ferramenta eficaz contra fraudes fiscais e afirmou que os pequenos negócios estarão isentos desse procedimento.
Especialistas tributários consideram que uma redução na alíquota do IVA sem comprometer as finanças públicas exigiria ações para cortar gastos governamentais por meio de uma Reforma Administrativa. Também seria imprescindível reavaliar benefícios fiscais e outros componentes relevantes na fórmula tributária.
“É viável imaginar um cenário onde se possa diminuir a carga tributária ao mesmo tempo em que se aumenta as isenções. Contudo, essa carga precisa ser compatível com os gastos públicos. E isso só será possível se for acompanhado por uma reforma administrativa”, afirmou Virgínia Pillekamp, sócia especializada em tributos do BMA Advogados.
A advogada tributarista Bianca Xavier ressaltou a falta de clareza acerca do Imposto Seletivo. Ela enfatizou que essa indefinição dificulta o planejamento das empresas envolvidas no processo tributário, pois ainda não há informações sobre quais alíquotas serão aplicadas.
