A Receita Federal é vista como um recurso imprescindível na estratégia do governo brasileiro, ultrapassando sua função básica de arrecadação e supervisão. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a imensa quantidade de informações geradas pelo órgão pode ser utilizada para fomentar a criação de políticas públicas, melhorar os mecanismos de controle e intensificar a eficiência das ações governamentais.
Na abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado na quarta-feira (14), Durigan declarou: “Vejo a Receita como uma plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um simples órgão de arrecadação.”
O ministro sustentou sua perspectiva com quatro pontos principais abordados em seu pronunciamento: o papel da Receita como uma infraestrutura essencial do Estado; a aplicação dos dados para apoiar a elaboração de políticas públicas; a modernização das operações fiscais através de uma análise integrada das informações; e a implementação da inteligência artificial.
Durigan enfatizou que “a Receita deve ter um papel proativo no desenvolvimento de políticas públicas.” Ele ressaltou que as informações produzidas pelo órgão são valiosas para auxiliar as decisões estratégicas dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle.
Fiscalização
O ministro sugeriu uma mudança significativa na abordagem, promovendo um uso mais intenso dos dados para identificar padrões e anomalias. Ele citou como exemplo a colaboração entre a Receita e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) no monitoramento dos impactos da desoneração dos combustíveis. “A fiscalização que buscamos é aquela que se centra em dados agregados”, afirmou, sublinhando o potencial da inteligência artificial nesse cenário.
Conforme Durigan, com a reforma tributária em andamento, o volume de informações compartilhadas entre União, estados e municípios ampliará consideravelmente a capacidade analítica da Receita Federal.
Carbono Oculto
Para ilustrar as oportunidades trazidas por esse novo modelo, o ministro mencionou a Operação Carbono Oculto. Essa investigação tem como objetivo revelar redes de lavagem de dinheiro que buscam ocultar os verdadeiros donos de empresas no setor de combustíveis, incluindo uma das maiores distribuidoras do Brasil.
Em uma fase dessa operação, foram identificadas movimentações financeiras que somavam cerca de R$ 11 bilhões nas diferentes camadas da estrutura investigada. As apurações indicaram o uso de fintechs e ao menos 40 fundos de investimento para esconder patrimônio e proteger recursos, dificultando assim a identificação dos verdadeiros proprietários dos ativos e a origem dos recursos envolvidos nas transações.
Metodologia
Mais importante do que os resultados alcançados na operação foi a metodologia empregada, segundo Durigan. Para ele, uma análise cuidadosa de grandes bases de dados é fundamental para identificar estruturas que não seguem os padrões tradicionais do mercado e direcionar investigações com maior precisão.
Ele também comentou sobre estruturas ligadas à Reag e ao Banco Master, que foram destacadas por sua equipe como exemplos significativos devido às suas características incomuns.
No entendimento do ministro, combinar análise de dados com integração informacional e inteligência artificial pode aumentar consideravelmente a capacidade do governo em desenvolver políticas públicas eficazes e otimizar as atividades fiscais.
