No Rio Grande do Sul, o setor de óticas, que abrange 2.535 estabelecimentos ativos, recebeu uma chance inovadora de reestruturação financeira com a implementação do Programa Refaz Óticas, promovido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Esta iniciativa oferece aos empresários a possibilidade de regularizar dívidas relacionadas ao ICMS que venceram até 31 de dezembro de 2025, seja em esfera administrativa ou judicial, com significativas reduções nas multas e juros. O período para adesão vai de 5 de outubro a 30 de novembro.
Formas de negociação
O programa disponibiliza duas opções para os contribuintes. A primeira contempla uma redução de
- 95% em juros e multas se o pagamento for realizado em uma única parcela.
A segunda opção permite o parcelamento com faixas de desconto variadas:
- 90% para pagamentos em até 60 parcelas mensais;
- 80% para parcelamentos que variem entre 61 e 120 parcelas;
- 80% também para até 180 parcelas, especificamente para empresas sob recuperação judicial ou cooperativas em processo de liquidação.
Independentemente da modalidade escolhida, a primeira ou única parcela deve ser quitada até o último dia útil do mês em que a adesão foi feita. Caso haja inadimplência em três parcelas consecutivas, o acordo será cancelado e os benefícios perderão validade. As diretrizes do programa estão dispostas no Decreto 58.975/2026 e na Instrução Normativa RE 77/2026.
Relevância do setor
Com mais de 500 óticas localizadas em Porto Alegre e uma sólida presença em municípios como Caxias do Sul, Canoas e Pelotas, o setor é crucial para o varejo gaúcho. Além da comercialização de óculos graduados e solares, este segmento também presta serviços relacionados à adaptação de lentes e gera milhares de empregos diretos e indiretos. A diversidade das empresas indica um mercado competitivo, mas que também enfrenta vulnerabilidades devido a oscilações econômicas e dificuldades no acesso ao crédito.
Análise histórica
Iniciativas anteriores de regularização, como o Refaz 2024, contaram com a participação de aproximadamente 12 mil contribuintes no estado, resultando na renegociação de cerca de R$ 1,2 bilhão em dívidas tributárias. A Sefaz espera que o Refaz Óticas envolva pelo menos 30% das empresas do setor, o que poderia resultar na recuperação de centenas de milhões em créditos tributários.
Análise econômica
A proposta visa beneficiar as empresas que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes da diminuição no consumo e do aumento nos custos operacionais nos últimos anos. Com as condições diferenciadas para parcelamento oferecidas pela Sefaz, busca-se equilibrar a necessidade por recuperação fiscal com a manutenção das atividades econômicas.
A medida também tem como objetivo diminuir a informalidade e incentivar novos investimentos. A regularização facilitará o retorno das empresas ao acesso ao crédito e programas de incentivo, além de assegurar competitividade em um mercado cada vez mais rigoroso. Para o Estado, os benefícios são duplos: aumento na arrecadação futura e preservação dos postos de trabalho nesse segmento que atende diretamente à população.
Processo de adesão
A adesão deve ser realizada por meio da internet através do Portal e-CAC da Receita Estadual. O caminho é: Meus Serviços > Débitos e Parcelamentos > Parcelamento de Débitos – Simulação e Solicitação. Contribuintes cuja inscrição foi baixada sem acesso ao portal devem solicitar a geração da senha conforme as instruções disponíveis no site da Receita Estadual. (Por Gisele Flores – [email protected])
